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Elio Migliorança

Justiça seja feita

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A pandemia nos fez conhecer inúmeras palavras novas e usar outras que não faziam parte do cotidiano nacional, tais como pandemia, quarentena, lockdown, home office, Covid-19, coronavírus, negacionismo, assintomático, grupo de risco, imunização coletiva, distanciamento social e muitas outras mais.

Agora, a desorganização da economia também dá sua contribuição e fez chegar às esquinas os debates sobre os precatórios, que, no linguajar popular, às vezes, é confundido com purgatório ou expiatório.

Humor à parte, precatórios é um tema relevante e pode mexer no bolso de milhões de brasileiros, dependendo para que lado vai pender a balança.

De que forma isso pode acontecer?

Bem, precatórios são requisições de pagamento, feitas pelo Poder Judiciário, junto aos governos municipal, estadual ou federal para pagar um processo que já tenha sido julgado em definitivo pelo Poder Judiciário.

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e morosos do mundo, onde um processo pode demorar até 20 anos ou mais para ser concluído. Então, muitos destes precatórios são processos iniciados ainda no século passado e que somente agora foram concluídos. E nessa popularização da discussão sobre precatórios foi lançado um olhar torto e uma ideia equivocada, dando a entender que os credores dessas dívidas que os governos estão tentando suspender são grandes grupos empresariais ou grandes corporações.

Nada mais falso. Há milhões de brasileiros credores destas dívidas do governo. Segundo os analistas, apenas 2% dos precatórios em debate e que devem ser pagos neste ano são devidos a grandes empresas. Mais de 60% dos valores requisitados pela Justiça são direitos de brasileiros que foram prejudicados nos reajustes de suas aposentadorias ou da cobrança indevida de impostos ou com a retenção de parte dos valores que deveriam ter sido pagos quando houve desapropriações para a construção de alguma obra pública. Muitas vezes, o governo pagou um valor mínimo e o restante foi levado para a decisão da Justiça.

Agora, depois de muitos anos de espera, com muitos dos autores das ações já falecidos, mas que possuem herdeiros que são seus legítimos credores, todos foram surpreendidos com a tentativa de calote por parte do governo, que alega o compromisso social com o pagamento de um auxílio aos menos favorecidos. Nada contra o auxílio em questão, o que não é justo é tirar um direito conquistado com muito sofrimento e custo que foram as ações judiciais, uma longa espera e agora querer tirar dos pobres para dar aos pobres.

Serão milhões os brasileiros prejudicados se os precatórios forem realmente suspensos e o seu pagamento empurrado para o futuro.

Pagamento de precatórios é preceito constitucional e, como tal, deve ser defendido por todos. E o que chama a atenção de todos é que escondido nas entrelinhas da Proposta de Emenda Constitucional há bilhões de reais destinados a emendas parlamentares para o ano que vem, por coincidência um ano eleitoral. Assim, tira-se o dinheiro de milhões de brasileiros que sofreram para conquistar a vitória num moroso processo para que os políticos possam fazer campanha política e convencer outros milhões a reelegê-los.

Justiça seja feita àqueles que têm o direito constitucional de receber o que lhes é devido.

 

O autor é empresário rural, professor aposentado e ex-prefeito de Nova Santa Rosa

miglioranza@opcaonet.com.br

 

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