FALÁCIA DOS MILHÕES

O termo “falácia” deriva do verbo latino “fallere”, que significa enganar. Designa-se por falácia um raciocínio errado com a aparência de verdadeiro, ou seja, é uma mentira. Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Paraná fez propaganda dizendo que estava devolvendo milhões de reais ao Governo do Estado, recursos economizados pelos deputados estaduais e que seriam aplicados em benefício dos paranaenses. Em 2013 foram R$ 400 milhões. A imprensa mostrou a imagem de um cheque tamanho gigante com o valor devolvido. É a falácia dos milhões. Maneira inteligente, mas sorrateira e safada de enganar a opinião pública. Não foi devolvido um centavo sequer. O que ocorreu é que os deputados, apesar dos esforços, não conseguiram gastar todo o orçamento do Legislativo, orçamento que é uma afronta ao povo, por ser absurdo. Fácil de entender se você tiver paciência para ler este artigo até o final.

Em 2003, cada paranaense contribuía com R$ 15,59 para a Assembleia Legislativa, já em 2015 cada um contribuirá com R$ 57,02. Um aumento de 265,8%, enquanto a inflação acumulada do período foi de 83,05%. A Assembleia é uma instituição importante, mas, na análise custo-benefício, é uma decepção. A lei estabelece que o governo repasse até 3,1% da receita corrente líquida ao Legislativo. Apesar de poder repassar menos, o Executivo repassa o limite máximo. E com os “tarifaços” a arrecadação cresce e o dinheiro à disposição dos deputados só aumenta, e mesmo que se esforcem, não conseguem gastar tudo. Seus aumentos salariais sempre são maiores; em 2015 foram 26% para deputados, governador e secretários 14,6%, auxílio-moradia para o Judiciário R$ 4,5 mil mensais, gastos com propaganda só Deus sabe, e para o funcionalismo a proposta é 5% parcelado.

Voltando à falácia dos milhões, o orçamento da Assembleia saltou de R$ 156,2 milhões em 2003 para R$ 636,5 milhões em 2015. Em 2014 os deputados rejeitaram projeto para reduzir o repasse de 3,1% para 2,6% da receita. Se dividirmos o valor do orçamento de 2015 pelos 54 deputados, cada um custa R$ 32.740,00 por dia. Um absurdo. O recurso que os deputados anunciaram ter devolvido foi uma enganação, nada foi devolvido, apenas eles não conseguiram gastar aquela montanha de dinheiro. Os valores disponibilizados para a Assembleia Legislativa estão fora da realidade, mesmo assim aprovam os pacotes do governo alegando que o Estado está quebrado. Se quebrou, a culpa é deles, os políticos.

O mesmo raciocínio, o mesmo cálculo e a mesma enganação se dá quando as câmaras de vereadores anunciam que estão devolvendo dinheiro para o prefeito aplicar em benefício do povo. Pura demagogia, não houve devolução, é apenas uma sobra orçamentária que não foi utilizada. Reconhecemos, porém, que existem muitas câmaras de vereadores que gastam o mínimo necessário para manter o funcionamento do Poder Legislativo sem esbanjar recursos, mas existem muitas outras investigadas pelo Ministério Público por pagamento indevido de diárias, participação em cursos que nunca existiram e serviços que nunca foram prestados. Fala-se muito em reforma política. Uma reforma política decente jamais será feita pelos próprios políticos, pode crer. A primeira reforma deveria ser a proibição de reeleição para todos os cargos. Seria um bom começo.

* O autor é professor em Nova Santa Rosa

 

 

 

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