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Cadastramento para isenção do IPTU 2013 começa na segunda-feira

28/06/2012 às 16:06 - Atualizado em 31/08/2012 às 09:12

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Fazenda, informa aos interessados que o cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício fiscal de 2013 começa na próxima segunda-feira (2) e se estende até o dia 30 de novembro.

Tem direito a requerer a isenção do IPTU proprietários de imóveis urbanos que sejam aposentados, pensionistas, que tenham idade superior a 65 anos em 2013 e pessoas portadoras de deficiência que a impossibilite de trabalhar, com apenas uma edificação e que resida na mesma, possuir renda familiar de até três salários mínimos, e não possuir imóveis rurais.

As exigências são determinadas pelo Código Tributário do Município através de Lei Municipal. As pessoas que se enquadram nas exigências e tem interesse na isenção devem procurar o balcão de tributação da pasta de Fazenda.

Documentos necessários

Os documentos exigidos são carteira de identidade e CPF, certidão de casamento, certidão de óbito caso seja viúvo ou viúva, comprovante de renda familiar, comprovante de residência, podendo ser conta de água ou luz, certidão de inteiro teor que pode ser retirada no Registro de Imóveis, e nos casos de deficiência física apresentar atestado médico.

Recadastramento

Segundo o secretário de Fazenda Clair Zóia é importante lembrar que mesmo já tendo requerido a isenção para 2012 é necessário fazer o recadastramento para o próximo ano. Caso contrário será lançado o imposto do novo ano fiscal, sendo que o mesmo terá que ser pago sem direito a recurso. Atualmente, segundo números da secretaria, 1,2 mil pessoas têm direito a isenção do IPTU em Marechal Rondon.

Clair Zóia faz um alerta para que todos que se enquadram nas condições procurem fazer o recadastramento a partir da próxima segunda-feira, observando o prazo final que é 30 de novembro.

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