Criado site para casos de irregularidades nas eleições
Agência Brasil
Publicado em: 17/08/2012 - 14:20 | Atualizado em: 01/09/2012 - 20:26
Foi lançado nesta terça-feira (14), por um grupo de entidades no Paraná, o Comitê 9.840 de Combate à Corrupção Eleitoral. O nome faz referência à Lei Federal 9.840/1999 que trata da corrupção eleitoral. Entre os objetivos do grupo está o recebimento de denúncias de cidadãos sobre propaganda irregular, compra de votos, uso indevido da máquina administrativa e outras irregularidades cometidas por candidatos nas eleições deste ano.
Aberto a novas adesões, o comitê é formado por mais de 60 entidades, entre elas a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "As denúncias precisam vir acompanhadas de provas, não vamos incentivar o denuncismo", disse o vice-presidente da OAB no Paraná, César Augusto Moreno, que coordena o comitê. "As informações recebidas serão encaminhadas ao Ministério Público, órgão que tem a legitimidade para propor as devidas ações judiciais", completou.
As denúncias podem ser feitas através do site no endereço www.comite9840pr.org.br, pelo e-mail denuncia@comite9840pr.org.br ou ainda pelo telefone (41) 3029-9840, das 9 às 18 horas. São aceitas denúncias anônimas e garantido o sigilo do denunciante. Entre as provas das denúncias podem estar fotografias, imagens em vídeo ou testemunhais.
O site aponta para um link direto da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais, unidade do Ministério Público (MP) do Paraná que mantém um formulário para o recebimento de denúncias via internet. Já os casos recebidos por telefone ou e-mail serão analisados por advogados da OAB e encaminhados para o MP.
