Retirada de medicamentos na Farmácia Popular requer procuração

Documento é necessário para que outra pessoa receba o produto em nome do beneficiário do programa

Publicado em: 11/04/2012 - 00:00 | Atualizado em: 03/09/2012 - 09:46

Carina Ribeiro/OP
Farmácias populares estão se adequando à exigência para retirada de medicamentos por terceiros: obrigação estabelecida pelo governo

 

A obtenção de medicamentos gratuitos ou com desconto de até 80% nas unidades credenciadas à rede Farmácia Popular requer o cumprimento de algumas exigências que, muitas vezes, fogem ao conhecimento de parcela da população beneficiada ou, em outras vezes, geram resistência. É o caso da necessidade de apresentação de uma procuração pública para que uma pessoa possa receber medicamentos em nome de outra, titular do benefício.

De acordo com a farmacêutica rondonense Gissele Lamberty, da Farmácia Cooperfarma Medilar, quando o beneficiário possui menos de 60 anos, o governo federal estabelece que as farmácias solicitem dos clientes a apresentação de uma procuração, na qual conferem à outra o poder de a representar. Já no caso de pessoas acima desta faixa etária, o documento é dispensado. Nestes casos, é possível que um representante, o qual possua algum vínculo familiar, faça a retirada do produto na farmácia, em nome da titular, apresentando somente RG, CPF e a receita da beneficiária, bem como documentos do representante. “O governo ainda exige que seja retirada cópia dos documentos e da receita”, acrescenta.

Muitas vezes, o aspecto burocrático gera insatisfação por parte de pessoas que se prestam a fazer o favor a outras. Conforme o sócio-proprietário da Farmácia do Povo, Jandir Martins, é frequente a manifestação de oposição por parte dos clientes. “É muito grande o número de reclamações por causa da exigência de procuração. As pessoas pensam que é um pedido nosso e custam a compreender que é uma condição imposta pelo governo”, conta.

Ele explica que as exigências são estabelecidas porque a venda das farmácias é feita para o governo, enquanto a entrega é feita para o beneficiário e por isso o órgão executivo precisa de elementos para garantir lisura no processo. “As regras são rígidas, mas precisam ser cumpridas, caso contrário a farmácia pode ser descredenciada e deixar de vender para o governo”, enfatiza.


Caro

A costureira Marisa Teresinha Schneider, moradora de Marechal Rondon, é uma das pessoas que foi surpreendida pela exigência de procuração para poder receber os medicamentos da mãe e do esposo, que fazem o controle da hipertensão. “Como vou buscar os meus medicamentos, já aproveito para pegar os deles. Meu marido é caminhoneiro e viaja bastante, voltando somente nos finais de semana e por isso fica difícil dele ir pegar os medicamentos”, relata.

Marisa foi ao cartório e já providenciou as procurações, pelas quais deverá pagar cerca de R$ 100. “Nós temos condição de pagar, mas achei muito caro para ser somente um papel assinado. Fico imaginando como vai fazer quem não tem condição”, lamenta.


Vantajoso

Mesmo com a necessidade de fazer uma procuração, a farmacêutica lembra que ainda assim é vantajoso para os beneficiários do programa governamental. “É mais barato pagar R$ 50 na procuração, que pode ser feita uma vez por ano, do que comprar determinados medicamentos durante o ano todo, já que o custo ficará muito mais elevado”, compara Gissele.

Para quem viaja, a profissional lembra que a receita médica tem validade em todo o território nacional, não sendo exigido fazer a retirada do medicamento somente em empresas da cidade onde o paciente foi atendido. “Assim, basta levar a documentação e a receita e apresentar em uma farmácia que possui a bandeira (Aqui tem Farmácia Popular) para receber os medicamentos”, garante. O mesmo ocorre em relação aos estabelecimentos: não há necessidade de pegar os medicamentos sempre na mesma farmácia onde foi feito o cadastro.


Flexibilização

A flexibilização na entrega de medicamentos no caso dos idosos se deve à compreensão de que parte significativa deste público muitas vezes carece de condições de deslocamento ou outro tipo, aponta Gissele. “Em grande parte dos casos são os filhos dos idosos que auxiliam na administração dos medicamentos ingeridos, até mesmo com o objetivo de evitar que tomem doses erradas ou trocadas”, explica a farmacêutica.

Segundo os profissionais do ramo, além do cadastro do beneficiário, é necessário atualizar a receita médica pelo menos a cada quatro meses para poder ter descontos ou medicamentos gratuitos. Também existe a programação de datas em que a retirada de medicamentos é permitida. “Não há como tentar antecipar ou postergar a retirada”, afirma a farmacêutica.


Responsabilidade

Apesar da burocracia, Gissele destaca que as exigências visam fazer com que o processo seja idôneo, evitando desvios ou desperdício de produtos pagos ou subsidiados pelo governo federal. “Hoje é tudo interligado via internet. Nosso programa busca informações no sistema do Ministério da Saúde, para o qual também são gerados dados sobre a venda, que são divulgados no site da Farmácia Popular. A transparência e a fiscalização são grandes”, salienta.

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