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Professores e estudantes rondonenses realizam ato contra a PEC 241, alertando sobre os riscos ao SUS

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Na manhã desta segunda-feira (24), professores e estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, juntamente com alunos dos colégios estaduais do município, realizam atos em frente a Farmácia Básica, na Rua Santa Catarina, e na Unidade de Saúde 24 Horas, em Marechal Cândido Rondon.

Segundo os professores, o ato tem o intuito de alertar a população para os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 trará ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja aprovada em segundo turno. “A PEC 241 congela os recursos da saúde por 20 anos e pretende que todos os recursos retirados da saúde sejam gastos para aumentar o pagamento de juros da dívida. Se isto acontecer, será a destruição do SUS”, declaram.

Ainda segundo os professores, é impossível manter o SUS com o congelamento dos gastos impostos pela PEC, visto que todo ano a população do país aumenta, assim como o número de  portadores de doenças crônicas. Por isto é necessário que os recursos destinados à Saúde sejam aumentados no mínimo na mesma proporção.

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Estudantes rondonenses também protestam contra a MP 746/2016, que propõe mudanças do ensino médio

 

 

PEC 241

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

 

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Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

 

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