MEI tem novo limite e mais ocupações a partir deste ano

Desde o dia 1º de janeiro, novas regras estão valendo para o microempreendedor individual (MEI). O teto de faturamento foi ampliado em 35%. Passa a ser de R$ 81 mil (média de R$ 6,75 mil mensais) em 2018. Pela regra antiga, o limite era de R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil mensais).

A mudança dá uma “sobrevida” a quem está perto da fronteira e quer se manter como MEI. O microempreendedor individual paga impostos mais baratos e mais facilmente do que outras modalidades de obter um CNPJ, como o Simples.

Salões de beleza são impactados pelas mudanças

Devido às novas regras no Simples Nacional, os salões de beleza agora ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago ao funcionário. Além disso, apenas os profissionais (e não os salões) vão poder se cadastrar como microempreendedores individuais.

No caso dos MEIs, a regra passa a ser aplicada para quem atua como parceiro, quando parte do valor acertado pelo cliente fica com o salão, entretanto não vale para funcionários contratados diretamente pelo salão de beleza.

Há uma série de regras a serem obedecidas, como, por exemplo, que os salões devem emitir documento fiscal informando as receitas de serviços e produtos, além de citar o vale correspondente ao salão parceiro e ao profissional parceiro. Além disso, na nota fiscal deve constar o CNPJ do profissional, que, por sua vez, precisa emitir nota fiscal do valor da cota recebida. Os valores transferidos aos profissionais não serão contabilizados na receita bruta do salão parceiro, que deverá estar inscrito no Simples Nacional.  

 

 

 

 

Mudança Positiva

Inscrita no MEI, a rondonense Sabrina Brolin Lentz, que atua como maquiadora há quatro anos, enxerga como positiva a possibilidade de aumento do faturamento, contudo pondera que pagará mais impostos ao emitir nota fiscal da parte recebida. “Acredito que com o tempo precisarei analisar a viabilidade de continuar como microempreendedora individual ou então abrir uma microempresa. Acho que aos poucos mais gente vai mudar de categoria”, avalia Sabrina.

Rondon tem 2,2 mil MEIs

De acordo com números fornecidos pelo Módulo Empresarial da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Marechal Cândido Rondon, 2,2 mil microempreendedores estão cadastrados no município. No primeiro ano do programa, em 2009, foram inscritos 12 MEIs, já em 2010 foram cadastrados 89, em 2001 foram 149, 223 em 2012, 271 em 2013, 345 em 2014, 396 em 2015, 456 em 2016 e 524 em 2017.

Para o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci, a tendência é de que seja observada uma diminuição gradativa na formalização de MEIs no município.

“Inclusive pela legislação municipal acerca da emissão de nota fiscal eletrônica (NFE), cujos MEIs terão de emitir. Também existe mudança de regras em nível de governo municipal, em que os profi ssionais que passarem do teto precisarão se enquadrar como microempresa, o que se torna algo positivo por trazer mais pessoas à formalidade. Ganha o empresário por ter uma segurança maior e o município ganha como um todo. Ao mudar de regime o empresário pode contratar mais funcionários, pois a informalidade gera consequências futuras que o empreendedor só vai perceber lá na frente”, alerta.

Esclarecimento

A consultora do escritório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Toledo, Deborah Steiner Dias, informou à reportagem que a entidade preparou vídeos sobre as mudanças que estão sendo disponibilizados aos atendentes das salas do empreendedor instaladas nos municípios da região.

“Serão levados materiais como cartilhas de orientação sobre mudança de porte, acesso ao crédito, como fazer declaração, entre outros assuntos”, revela.

Além disso, uma web conferência está programada em nível de Estado abordando sobre as principais mudanças na lei geral, período de declaração de faturamento, assim como para capacitar os atendentes das salas para esclarecer os MEIs que se dirigirem em busca de informações. A conferência será realizada em cada regional.

Confira essa matéria na integra em nossa edição impressa desta terça-feira (16).