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Prefeitura de Curitiba afirma que não vai pagar reajuste salarial do funcionalismo neste ano

(Foto: Aprovação do pacote fiscal teve confusão entre servidores públicos e policiais (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

Prefeitura de Curitiba informou nesta terça-feira (5) aos sindicatos que representam os servidores públicos municipais que não vai pagar os reajustes salariais referentes ao ano de 2017. De acordo com o Executivo, a medida foi tomada devido à crise econômica que o país atravessa.

 

A comunicação aos sindicatos foi feita por um ofício enviado às entidades. O documento é assinado pelos secretários de Recursos Humanos, Finanças e de Governo. Eles afirmam que o Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal do Município "reconheceu a impossibilidade de concessão da revisão salarial aos servidores do Município de Curitiba".

 

A decisão da prefeitura vem após um ano marcado por um reajuste fiscal que aumentou tributos municipais e também atingiu os servidores públicos da cidade. Um dos projetos aprovados mudou o sistema de previdência da categoria, o que causou revolta e protestos por parte dos funcionários. No dia da votação pelos vereadores, em junho deste ano, mais de 20 pessoas ficaram feridas.

A lei também mudou a data-base dos servidores de março para outubro, o que não foi cumprido neste ano.

Em uma nota pública, a prefeitura argumentou que o ajuste fiscal ajudou o Executivo a manter os salários dos servidores em dia, neste ano. No entanto, a arrecadação de impostos foi baixa, o que impediu o reajuste. "A arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo, principal fonte de arrecadação própria, está nos níveis de 2013 em decorrência da crise econômica", diz a prefeitura.

 

A administração municipal também atribui a falta de aumento salarial ao déficit orçamentário e à Lei de Responsabilidade Fiscal. "O déficit orçamentário de Curitiba em 2017 é de R$ 2,1 bilhões e vem sendo revertido graças aos esforços da administração. Mesmo com as medidas tomadas, não foi possível criar lastro financeiro que permitisse bancar o reajuste dos salários. (...) Curitiba encontra-se, ainda, muito próxima, do limite prudencial com gastos de pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal", diz trecho da nota.

 

 

Sindicato vai à Justiça

Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues dos Santos, faltou vontade política da prefeitura para garantir o reajuste dos funcionários públicos. Ela afirma que a entidade deve ir à Justiça, para pedir o aumento salarial.

De acordo com ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal do município, que integrou o pacote do ajuste fiscal, leva em conta os gastos e receitas do ano anterior ao reajuste. No caso do aumento de 2017, o ano-base do cálculo seria 2016. "Em 2016, nós não tivemos uma queda que tivesse limitado os gastos", diz.

A mesma atitude de ir à Justiça deve ser tomada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Já o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) mantém um contador na página oficial, que contabiliza os dias sem que a categoria trabalha sem ter recebido a reposição inflacionária.

Com informações G1 Paraná