STF autoriza novo inquérito contra Temer e Rocha Loures

O presidente da República, Michel Temer, passa a ser alvo de uma nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Luís Roberto Barroso decidir pela abertura de inquérito contra o presidente para apurar fatos relacionados ao Decreto dos Portos, editado em maio deste ano. A apuração se dará sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Também serão investigados o ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB), além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos. Ex-assessor de Temer, Rocha Loures atualmente está em prisão domiciliar em razão de ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina do grupo JBS.

A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso disse que há “elementos suficientes para instauração e inquérito”.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Preço – Barroso faz uma ponderação sobre “ônus pessoal e político” da investigação de um presidente da República, mas que isso não pode impedir a apuração. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, afirmou Barroso.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito. A indicação de Dodge ao cargo de procuradora-geral da República foi feita por Temer. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas não respondeu.

Planalto rechaça acusações
Sem citar diretamente o relatório da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados e nem o imbróglio envolvendo a delação dos executivos da JBS, o Palácio do Planalto soltou no final desta manhã de terça-feira, 12, uma dura nota à imprensa para rechaçar as acusações contra o presidente Michel Temer. O texto, entretanto, não é assinado pelo peemedebista, e sim pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.