Richa reúne prefeitos para repasse de R$ 400 milhões

O governador Beto Richa (PSDB) reúne nesta segunda-feira (16), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, prefeitos de todo o Estado para oficializar o repasse de uma cota extra de R$ 400 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios. O recurso vem do pagamento de ICMS de empresas que receberam incentivos fiscais de postergação do recolhimento do imposto, gerado em função da realização de projetos de investimentos no Estado, dentro do programa de incentivo instituído pelo governo. O repasse faz parte da estratégia do governador para recuperar sua popularidade após o desgaste sofrido pela série de medidas de ajuste fiscal desde o final de 2014, preparando o terreno para a possível candidatura do tucano ao Senado em 2018.

Na cerimônia, Richa deve reforçar o discurso de que o Paraná antecipou-se à crise ao tomar essas medidas, evitando que a situação financeira do Estado se agravasse como aconteceu na maioria dos demais estados brasileiros, em especial Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. E que ao contrário desses estados, o Paraná não só está com suas contas em dia, como vem aumentando os repasses aos municípios, garantindo a sobrevivência das prefeituras.

Por lei, os municípios têm direito a 25% da arrecadação do Estado com o ICMS. Em 2016, o governo repassou R$ 6,490 bilhões à prefeituras relativas às transferências de receitas desse imposto, contra R$ 6,284 bilhões transferidos no ano anterior, uma diferença a mais de R$ 206 milhões.

Desde o final de 2014, logo após sua reeleição, Richa lançou mão de vários pacotes de ajuste fiscal para reequilibrar as finanças do Estado. Em dezembro daquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou o primeiro, que aumento alíquotas do ICMS e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já no início de 2015, o governador encaminhou à Assembleia nova proposta, desta vez para promover mudanças no fundo de previdência e parcelar o pagamento do reajuste salarial dos servidores. O pacote só foi aprovado em 29 abril daquele ano, em meio a um confronto entre policiais e servidores em greve que acabou com mais de 200 feridos. Já no ano passado, o governo propôs a suspensão por tempo indeterminado da data-base do reajuste do funcionalismo, alegando a necessidade de priorizar o pagamento das promoções e progressões dos servidores a um custo de R$ 1,4 bilhão.

 

 

 

Porto seguro

 

Richa antecipou a informação sobre o repasse aos municípios na posse do aliado, Rafael Greca (PMN) como prefeito de Curitiba, no último dia 1º. Na ocasião, anunciou que só a Capital receberá R$ 60 milhões de ICMS extra. Na ocasião ele também reafirmou o compromisso de retomar a reintegração do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana. O apoio à administração de Greca é a principal aposta do tucano para recuperar sua popularidade na Capital, e assim preparar o caminho para uma candidatura ao Senado em 2018.

Na cerimônia, o governador já exibiu o discurso de que o Paraná estaria em uma situação privilegiada em relação a outros estados por ter se antecipado à crise com as medidas de ajuste fiscal. Muitos estados não conseguem pagar salários. O Paraná, porém, navega em direção a um porto seguro. Fizemos a lição de casa, com o ajuste, e hoje temos a melhor situação fiscal do País, argumentou Richa.

Richa ressaltou que o repasse de R$ 60 milhões para Curitiba vai ampliar a capacidade de pagamento da prefeitura, que estaria comprometida após a gestão do ex-aliado e adversário político Gustavo Fruet (PDT), que não chegou ao segundo turno da eleição, disputada por Greca e pelo deputado estadual Ney Leprevost (PSD).