Delações da Odebrecht x fim do foro privilegiado

O senador Alvaro Dias (PV-PR) se tornou uma das principais vozes da oposição no Senado durante os governos do PT. Ele apoiou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), mas mesmo agora na gestão do presidente Michel Temer (PMDB) seu posicionamento se mantém por diversas vezes crítico.

 

 

 

E uma das críticas é a falta de apoio a uma proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que tramita há quatro anos e que prevê o fim do foro privilegiado. Ele tem se engajado neste projeto a ponto de tocar neste assunto ao menos toda semana. O parlamentar tem recebido alguns apoios, mas, por outro lado, já percebeu resistência de partidos e políticos citados em delações da Operação Lava Jato.

 

Para o próximo dia 26 está marcada nova manifestação nacional. Uma das principais pautas é cobrar das autoridades competentes o fim do foro privilegiado. Para o senador paranaense, a pressão das ruas pode contribuir e servir como fator motivacional para que a PEC entre, enfim, na pauta de votação no Senado, a qual precisa passar por dois turnos.

Em entrevista ao Jornal O Presente, Alvaro Dias falou sobre a importância de se acabar com o foro privilegiado, o qual beneficia hoje, segundo estimativas, mais de 37 mil pessoas. Confira.

O Presente (OP): Embora a divulgação ainda seja tímida, mas está prevista para o próximo dia 26 mais uma manifestação nacional, desta vez cobrando o fim do foro privilegiado. O senhor acha que este protesto pode motivar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, a qual defende justamente isso?

Alvaro Dias (AD): Sim, acredito na força e na pressão do povo nas ruas. Essa não é uma pauta nossa, não é uma pauta governista, nem de opositores. Esta é uma pauta da sociedade. Há uma imposição popular, uma exigência coletiva em torno deste tema. As pessoas de bem neste país querem uma mudança para valer, e por isso exigem o fim do foro privilegiado.

OP: A expectativa pela revelação das informações contidas em delações da Odebrecht pode ser outro fator motivador pelo fim do foro privilegiado?

AD: É humanamente impossível para 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) darem conta das tantas ações de quem possui foro privilegiado. Essas ações transformam o STF em corte criminal. Portanto, é imprescindível nesta hora em que o país discute o seu futuro, quando há uma Operação Lava Jato promovendo uma limpeza na vida pública, votarmos esta PEC do fim do foro. O conteúdo das delações da Odebrecht, que promete ser explosivo, vai, com certeza, motivar ainda mais a sociedade a cobrar o fim do foro.

OP: O senhor tem cobrado praticamente toda semana a aprovação do projeto. Em que setores (situação/oposição ou partidos específicos) tem encontrado maior resistência para que a matéria seja colocada em pauta de votação?

AD: Há uma grande resistência, principalmente, de políticos investigados na Operação Lava Jato. Eles temem cair nas mãos do juiz Sérgio Moro.

OP: O senhor declarou nesta semana que se o Congresso não tomar alguma providência em relação ao foro privilegiado o STF poderá fazê-lo. O Supremo tem condições, na sua avaliação, de tomar alguma decisão neste sentido? E se tem, por que não o fez ainda?

AD: O foro privilegiado ignora dispositivo fundamental da nossa Constituição que diz que todos somos iguais perante a lei, portanto, é imprescindível que o Senado delibere com urgência sobre a PEC do fim do foro. Não há porque não estabelecer esse enfrentamento e deixar de votar esta questão, pois se o Congresso deixar de fazê-lo o STF certamente tomará alguma providência, já que vários ministros da Corte têm defendido publicamente o fim do foro. Mas, como a tarefa de legislar cabe ao Congresso, o STF só age se provocado.

OP: De que forma o foro privilegiado tem prejudicado o andamento de processos no Brasil?

AD: Hoje, há 364 inquéritos de autoridades com foro em tramitação no STF. Temos ações que demandam 18 anos, um terço das quais prescreve. São 22 as ações que hoje já superam os dez anos de tramitação. Nós levamos 124 anos para condenar quatro autoridades no Supremo Tribunal Federal. Portanto, alimenta a impunidade esse instituto do foro privilegiado.

OP: São quantos beneficiados hoje com o foro privilegiado?

AD: Levantamento divulgado pela imprensa mostra que, atualmente, 37 mil autoridades são beneficiadas.

OP: Na sua opinião, o fim do foro privilegiado poderia trazer maior sensação de justiça aos brasileiros? Faria com que as decisões judiciais fossem mais céleres?

AD: Se nós desejamos uma nova Justiça, em que o conceito antigo de que Justiça existia apenas para o pobre seja superado e substituído pelo conceito de que a Justiça é igual para todos, temos que acabar com esse foro privilegiado. Creio que nós estaremos oferecendo resposta a um reclamo popular. Não há aspiração maior do povo brasileiro do que a eliminação de certos privilégios que alcançam, sobretudo, a classe política. Por que devemos nós, parlamentares, sermos colocados num pedestal para um julgamento diferenciado em relação aos demais brasileiros? Ao eliminar o foro, os processos seriam distribuídos para a Justiça comum que, com mais juízes, poderia, sim, garantir mais agilidade nos processos.