Produtores rurais do Paraná agora podem ter acesso a linhas de crédito especiais para renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos. No entanto, a Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) impõe um critério que exclui a maior parte do Estado: somente municípios que declararam estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo governo federal, estão contemplados. No Paraná, 129 municípios se enquadram, ou seja, cerca de 32% do total (confira a lista abaixo).
As informações sobre os municípios elegíveis foram atualizadas com base no Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que compila os dados da Defesa Civil.
“A regra atual deixa de fora muitos produtores que sofreram perdas severas por estiagens, geadas ou instabilidade de preços. Embora a medida tente oferecer alívio financeiro, a exigência de múltiplos decretos cria uma política desigual. Um único decreto por município seria suficiente para permitir acesso justo a todos”, alerta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, disponibilizando R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Para ter acesso ao benefício, o produtor também deve comprovar perdas significativas: redução de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas ou perdas de mais de 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024. Além disso, é preciso demonstrar o impacto financeiro desses eventos, com aumento de endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.
Para quem se enquadra, os limites de crédito variam de R$ 250 mil para pequenos produtores até R$ 50 milhões para cooperativas, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de um ano. As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, que oferecem juros reduzidos – 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais – ou com recursos livres, cujas taxas são negociadas diretamente com os bancos. Pelo menos 40% dos recursos devem ser destinados a pequenos e médios produtores.
Lista dos municípios contemplados
Alvorada do Sul
Iracema do Oeste
Pitanga
Alto Paraná
Irati
Pontal do Paraná
Ampére
Iretama
Pranchita
Araruna
Ivaí
Prudentópolis
Ariranha do Ivaí
Ivaiporã
Querência do Norte
Assis Chateaubriand
Itapejara d’Oeste
Quedas do Iguaçu
Barracão
Jesuítas
Quinta do Sol
Bituruna
Lapa
Ramilândia
Boa Esperança do Iguaçu
Laranjal
Realeza
Bom Jesus do Sul
Laranjeiras do Sul
Rebouças
Bom Sucesso do Sul
Lidianópolis
Renascença
Borrazópolis
Lindoeste
Rio Azul
Cafezal do Sul
Lobato
Rio Bonito do Iguaçu
Campo Largo
Mallet
Rio Negro
Campo Magro
Mangueirinha
Rondon
Capanema
Manoel Ribas
Roncador
Capitão Leônidas Marques
Manfrinópolis
Salgado Filho
Cascavel
Mandaguaçu
Salto do Lontra
Cândido de Abreu
Mariópolis
Santa Cruz de Monte Castelo
Chopinzinho
Maripá
Santa Izabel do Oeste
Clevelândia
Marmeleiro
Santa Maria do Oeste
Coronel Domingos Soares
Marquinho
Santa Mônica
Coronel Vivida
Matelândia
Santo Antônio do Sudoeste
Cruzeiro do Iguaçu
Mato Rico
São João
Cruzeiro do Oeste
Morretes
São João do Ivaí
Cruz Machado
Moreira Sales
São João do Triunfo
Diamante d’Oeste
Nova Esperança do Sudoeste
São Jorge d’Oeste
Dois Vizinhos
Nova Laranjeiras
São Jorge do Patrocínio
Engenheiro Beltrão
Nova Londrina
São José das Palmeiras
Enéas Marques
Nova Prata do Iguaçu
São José dos Pinhais
Espigão Alto do Iguaçu
Nova Tebas
São Mateus do Sul
Farol
Ouro Verde do Oeste
São Miguel do Iguaçu
Faxinal
Palmeira
Saudade do Iguaçu
Flor da Serra do Sul
Palmital
Sulina
Formosa do Oeste
Paulo Frontin
Tapira
Francisco Alves
Pato Branco
Terra Rica
Francisco Beltrão
Paula Freitas
Tibagi
General Carneiro
Peabiru
Ubiratã
Goioerê
Pérola
Umuarama
Guaíra
Pérola d’Oeste
União da Vitória
Guaratuba
Pinhal de São Bento
Verê
Honório Serpa
Pinhão
Virmond
Ipiranga
Piraí do Sul
Xambrê
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