A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul.
Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta.
“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.
Imposto
Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos: queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.
O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%), manteiga (14,4%), queijo ralado (14,4%) e doce de leite (14,4%).
Fiscalização
Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”.
Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias, e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós, do setor, não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia.
Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.
Agência Brasil
