A aprovação da Lei nº 22.962, sancionada em 18 de dezembro de 2025, representa um passo importante para a preservação do mercado interno de tilápia no Paraná, um dos maiores produtores do pescado no Brasil. A nova norma estabelece uma alíquota de 22% sobre a tilápia importada, medida que busca equilibrar a concorrência e garantir segurança econômica aos produtores paranaenses, especialmente diante de episódios recentes de importação do Vietnã.
A iniciativa fortalece o agronegócio, a indústria e toda a cadeia produtiva da piscicultura no Estado. Para o deputado estadual Marcio Pacheco, a lei é resultado de uma decisão consciente e alinhada aos interesses de quem produz e gera empregos.
“Uma lei aprovada com meu voto em favor do nosso setor produtivo, defendendo nosso agronegócio, nossa indústria e os empregos de milhares de paranaenses”, afirmou. Segundo o parlamentar, a medida reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico regional e com a valorização do produtor que investe e sustenta a economia do Paraná.
O Paraná lidera a produção de tilápia no Brasil, respondendo por cerca de 38% da produção nacional e por aproximadamente 70% das exportações do pescado. Esses números refletem a geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico em dezenas de municípios. Atualmente, a tilápia paranaense é produzida em 360 municípios e comercializada em 27 países. Somente no último ano, as exportações cresceram 87% em valor e 47% em volume em relação a 2023.
A nova legislação atende a uma reivindicação de entidades do setor, que apontam concorrência desleal com o produto importado. Além do impacto econômico, a importação também gera preocupação sanitária, especialmente em relação ao Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus que pode causar alta mortalidade em peixes de cultivo.
Outro ponto destacado é a necessidade de preservar o status sanitário do Paraná, reconhecido desde 2021 como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), condição estratégica para a abertura e manutenção de mercados internacionais.
A expectativa do setor é que a medida traga mais estabilidade aos produtores e fortaleça a competitividade da tilápia paranaense nos mercados interno e externo. Em um momento de franca expansão da atividade, com investimentos para ampliar a produção, a entrada de tilápia importada é considerada prejudicial ao desenvolvimento do setor no Estado.
Catve com assessoria
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