Elio Migliorança
A PEC 241 e a conservação de solos
Após nosso retorno ao Brasil e já readaptados à realidade nacional, tomamos conhecimento dos principais fatos nas áreas econômica e política, buscando nas entrelinhas as verdadeiras intenções daqueles que estão propondo uma reforma geral no país pós-impeachment.
Que precisamos de reformas até as pedras do calçamento na praça da matriz sabem disso. A questão é que nem sempre será feito o que é necessário e da melhor forma possível. E é por este motivo que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, junto com a reforma da Previdência Social, tem tudo a ver com a conservação de solos.
Quando na década de 1970 começaram os primeiros projetos de conservação de solos no Brasil, em Nova Santa Rosa surgiu o sistema de microbacias integradas, uma novidade para todos e que demorou até os agricultores aceitarem fazer a conservação, e quando o projeto foi executado começou de cima para baixo.
Do ponto mais alto começaram as curvas de nível que mantinham a água na lavoura, e assim o sistema desceu pela encosta até atingir o ponto mais baixo da lavoura.
Para que as reformas propostas sejam justas e atinjam seus objetivos é necessário seguir o mesmo caminho. Começar de cima para baixo. Sim, porque a forma astuta como o assunto está sendo apresentado à população induz a falsas interpretações e pode gerar frustrações futuras.
Com relação à PEC 241, há vários pontos a serem considerados. Primeiro que se as despesas do governo estão crescendo acima da inflação a culpa é do próprio governo por não respeitar um princípio tão antigo quanto à invenção do dinheiro, que é de não gastar mais do que se ganha. Segundo, a Lei de Responsabilidade Fiscal já estabelece todos os critérios que estão na PEC 241, isto é, temos leis ótimas, basta cumpri-las.
O que aconteceu com quem não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal? Nada. O que vai acontecer com quem não respeitar a PEC 241? Provavelmente nada também. Então a solução está na mudança de mentalidade dos governantes e, principalmente, uma punição exemplar para quem não cumprir a lei. Da forma como está sendo vendida a ideia parece que a simples aprovação desta emenda vai resolver todos os problemas.
Outra questão é a reforma da Previdência. Da forma como está posta parece que os culpados dos rombos são os velhinhos que ganham um salário-mínimo. Não se fala dos ladrões da Previdência ou das aposentadorias milionárias muito acima do teto constitucional. Está aí a Constituição sendo desrespeitada, dos que se aposentaram sem nunca ter contribuído e, principalmente, daqueles que instituíram estas aposentadorias, um ato irresponsável que quebrou o sistema previdenciário. Também não se fala dos governos que não recolhem a parte devida à Previdência e não precisam responder por isso.
O presidente Temer organizou um jantar de luxo, gastou-se uma fortuna para discutir o déficit. É como fazer um banquete para debater soluções para o problema da fome. Um jantar assim devia ter sido feito com água mineral e bolachinhas, os convidados virem com seu próprio carro sem custos para os cofres públicos. Seria um bom começo para acreditarmos que o projeto é sério e que pode dar certo. Se o governo não der o exemplo reduzindo despesas e mordomias cairá em descrédito e, mais uma vez, vamos perder o bonde da história.
