A reforma possível

Uma reforma política possível neste momento precisa contemplar alguns pontos fundamentais e esquecer outros que são de duvidosa validade.

Os pontos fundamentais parecem claros: o fim das coligações proporcionais, isso vai diminuir logo o número de partidos, o fim das reeleições, pelo menos para os cargos do Executivo, fidelidade partidária de fato e automática, democracia interna nos partidos, acesso à TV somente de partidos com representação conquistada nas urnas e não negociando a compra de deputados…

As questões de duvidosa validade que vêm sendo pregadas como boas soluções, na minha modesta opinião, deveriam ser deixadas de lado.

A coincidência de mandatos, ela é ruim para a democracia. O eleitor vota contra o governo federal por causa de questões maiores, como insegurança, impunidade, corrupção e acaba transferindo os mesmos votos na base para os candidatos a vereador e prefeito. Bons nomes do município podem ser rejeitados por conta da vinculação com as campanhas estadual e nacional.

Além disso, um período muito longo sem eleições dificulta a renovação política e aumenta a “preguiça” dos governos que costumam trabalhar melhor em períodos mais próximos das eleições.

Financiamento público é outra questão que precisa ser deixada de lado. Ou, antes disso, precisamos mudar muitas regras eleitorais.

Senão vejamos. Um imenso universo de pessoas, notadamente servidores públicos, mesmo sem nenhuma perspectiva eleitoral, pediu licença remunerada dos seus cargos para disputar eleições, fazendo disso um negócio para ganhar dinheiro, dinheiro público tirado de setores como saúde e educação, por exemplo.

 

 

 

Um indivíduo com mínimo de credibilidade e condições para desempenhar um mandato eletivo precisa ter condições de arrecadar recursos suficientes para fazer uma campanha política, se não tiver nem recursos próprios e nem capacidade para arrecadar o mínimo de dinheiro para sua campanha, também não terá votos e nem credibilidade para exercer um mandato eletivo.

 

Controle exagerado das campanhas é outra questão que dificulta nosso processo eleitoral. Primeiro tentamos limitar as ações dos candidatos ao máximo, agora não temos quem fiscaliza e nem quem cumpre todas as exigências legais. Assim, uns fingem que cumprem a lei e outros fingem que fiscalizam. Quando pegam alguém é pelo acaso e esse alguém então acaba sendo quase que injustamente penalizado porque sabemos que todos, ou praticamente todos, os candidatos de alguma forma descumprem a lei.

O melhor é liberar, cada um usa sua criatividade e faz a campanha como achar melhor. Cabe ao eleitor julgar se está exagerando ou não.

Outra bobagem que estão querendo implantar: uma empresa só pode doar dinheiro para um candidato a prefeito ou governador, ou presidente por exemplo. Então, o indivíduo tem seis empresas – os grandes empresários têm muitas empresas, e uma doa para cada um, simples assim.

Esse tipo de controle é inócuo, burocrático e desnecessário. Só serve para dificultar, para marginalizar os candidatos e movimentar essa “indústria de multas” que virou o processo eleitoral.

Está na hora de sermos racionais e lógicos. Não dá pra ficar sonhando com a perfeição, isso não existe.

É preciso deixar os partidos e os candidatos desenvolver suas criatividades, ou não somos um país onde prevalece a livre iniciativa. Livre iniciativa é isso, é se beneficiar da criatividade.

O que é preciso proibir é a mentira, a ofensa, a calúnia… isso sim deveria ser passível de cassação de mandato.