Afastando os bons…?

Poucos percebem, mas o Brasil vive uma grande revolução, especialmente no ambiente das administrações públicas.

Na verdade, muitas leis foram criadas para proteger o dinheiro público de maus gestores. Até aí, valeu a boa intenção.

Todavia, o que se vê atualmente é que há um afastamento quase que generalizado de pessoas que poderiam e deveriam se interessar pela política.

E, em muitos casos, o que parece mesmo é que no futuro a política vai ficar nas mãos de quem tem pouca preocupação com o certo, se restringindo apenas ao “legal”.

Essa é a satisfação que se cobra dos gestores públicos. Quem tem patrimônio e um mínimo de capacidade para fazer outras coisas está se afastando da atividade política.

Talvez o legislador que fez as atuais leis não conseguiu enxergar que o excesso de burocracia, na tentativa de frear a corrupção, acabou embaralhando tanto as administrações que hoje ninguém de sã consciência consegue fazer uma administração absolutamente legal e 100% sem chance de se incomodar, mesmo que faça um grande esforço.

O Ministério Público e as polícias especializadas cumprem sua função, é verdade, mas não se pode ignorar que o excesso de leis e mecanismos confusos permite sempre duas ou três interpretações.

 

 

 

Assim, mesmo com assessorias jurídicas qualificadas, os gestores não têm segurança de que determinado ato não produza efeitos ilegais, ainda que amparado em pareceres jurídicos.

 

Alguém vai dizer que não, que é possível sim ter 100% de correção. Pode ser verdade, mas nesse caso é preciso fazer como disse o prefeito de Pato Bragado, Arnildo Rieger: “Na dúvida não se faz”…

E ele está coberto de razão. Não quer levar para a posteridade problemas jurídicos que, como podemos perceber, sempre acabam com o bloqueio do patrimônio da família, antes mesmo do processo ser julgado em última instância.

E se a dúvida recai sobre um serviço importante, uma obra ou algo que o município teria que providenciar… Dá pra dizer “não se faz”?

A lei atual tirou do administrador público a condição de ser honesto, antes mesmo de ser honesto ele tem que ser legal e muitas vezes o restrito cumprimento do legal não quer, necessariamente dizer, honesto.

Pode parecer bobagem, mas não é.

Ser legal não é ser honesto e muito menos ser competente. Um processo licitatório pode ser absolutamente legal e ao mesmo tempo ser desonesto ou privilegiar uma compra completamente mal feita sob a ótica do negócio.

Mas, se for legal, o administrador está salvo, juridicamente. Politicamente ele se explica. Mas não está salvo o contribuinte que espera bons serviços por parte do Poder Público.

Enquanto não encontrarmos uma fórmula que privilegia o honesto e o competente, ao invés de apenas privilegiar o legal, vamos afastando os melhores quadros da política.

Muitas pessoas altamente qualificadas nem sequer cogitam disputar uma eleição hoje. Já percebemos os reflexos disso nesta campanha eleitoral.

E isso, convenhamos, não é a melhor coisa para política.

O melhor seria estimular as pessoas qualificadas e competentes a participar da política, e não o contrário.

É linguagem comum que obra pública sai muito mais caro do que obra particular. Como se explica essa lógica se o Poder Público precisa fazer licitação e o particular não?

Também é notório que a grande maioria das obras públicas, pequenas, médias e grandes, sejam elas construídas pelos municípios, pelos Estados ou pelo governo federal, deixam a desejar no quesito QUALIDADE.

Então, mais uma vez fica a pergunta, onde está a lógica das administrações públicas?

Paga-se mais caro, via de regra, mesmo comprando de quem ofereceu o serviço mais barato, para ter obras de pior qualidade.

E é indiscutível que em quase todos os casos as obras foram construídas legalmente. Feita licitação e o menor preço venceu.

Mas o contribuinte está satisfeito com a obra? Quase todas deixam a desejar. O prefeito vai ser condenado por ter feito uma obra abaixo da qualidade exigida. Se tiver feito licitação com todos os ingredientes contemplados, não.

Mas se a obra for de boa qualidade e preço abaixo da média e faltar um documento no processo licitatório, sim.

Sob o império da lei, isso é o correto. Sob a ótica do cidadão, isso é um estímulo a fazer o legal, mas não necessariamente ser honesto.

Jornalista e diretor do Jornal O Presente

arno@opresente.com.br