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Editorial

Bandido bom é bandido preso

O Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima da Justiça brasileira, abriu na quinta-feira (17) os trabalhos para votar se um condenado deve ser preso na segunda instância ou somente quando não houver mais recursos da defesa.

Em 2016, o STF decidiu que o cumprimento da pena deve começar após a condenação na segunda instância, mas a discussão voltou ao Supremo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriotas. Na prática, isso quer dizer que depois de investigações de crimes, depois de julgado e condenado na primeira instância, julgado e condenado na segunda, o indivíduo ainda pode recorrer em liberdade.

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Para o cidadão comum, a quem interessa recorrer até o último recurso? Aos bandidos corruptos, aos “empresários” fraudadores, aos poderosos e endinheirados, capazes de gastar milhões com advogados que vão protelar à última instância até que o crime prescreva. Ou seja: impunidade. Enquanto isso, bandidos pobres vão continuar a inchar as cadeias. O pior: o STF está dividido e pode mesmo julgar improcedente a prisão.

Caso julguem que a prisão em segunda instância é inconstitucional, mais de 100 mil condenados, repetindo, condenados, vão retornar à liberdade em poucos dias, entre eles algumas figurinhas carimbadas, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

Vale ressaltar que na maioria dos países do mundo a prisão em segunda instância é algo normal, mas no Brasil tudo precisa ser diferente para alimentar a impunidade, especialmente para os bandidos do colarinho branco, grandes empresários e donos de fortunas advindas de crimes diversos e múltiplas contravenções.

Mais que soltar bandidos, o julgamento pode afetar todas as conquistas de combate à corrupção que aconteceram nos últimos anos com a Operação Lava Jato. O STF vai sinalizar, através de seus ministros, se apoia o Brasil ou se apoia os grandes criminosos. De fato a Corte Suprema do Brasil tem feito tantas coisas questionáveis que não é de se duvidar que essa liberdade a condenados em segunda instância seja concedida.

O SFT está espalhando instabilidade se eventualmente esse julgamento for para o lado contra o Brasil.

O povo brasileiro precisa que alguma coisa seja feita para que essa afronta ao trabalhador não se torne mais uma dura e triste realidade no país da pizza. Os sabores do cardápio são variados, mas todos indigestos. Nesse caso pode ser meia de revolta ao molho de indignação e meia de desesperança salpicada na impunidade e folhas de deboche.

Que as regras atuais não sejam mudadas. Um caos jurídico se instalará no Brasil caso seja decretado o fim à prisão em segunda instância. O combate à corrupção pode voltar à estaca zero. O Brasil que havia avançado hoje experimenta um iminente retrocesso. Perde o povo brasileiro, ganham os bandidos.

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