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Elio Migliorança

COMPROMETENDO O FUTURO

Enquanto o papa Francisco encantava multidões com sua mensagem e seu jeito de ser, alguns passos foram dados, que podem ser danosos para o futuro de muitos paranaenses. A maioria da população não tem noção da gravidade do que está sendo costurado nas altas esferas do poder paranaense. O governador pleiteia junto ao Tribunal de Justiça do Paraná o repasse de 30% dos depósitos judiciais para o caixa do governo a título de empréstimo. Depósito judicial é o dinheiro depositado em juízo para ser devolvido à parte vencedora de uma questão judicial envolvendo pessoas físicas ou questões contra Estado. Quem vencer o processo receberá o dinheiro. A sacanagem pode acontecer quando alguém ganha a causa e aí precisa aguardar até que o Governo do Estado tenha caixa para devolver-lhe o dinheiro. Já temos uma novela conhecida em relação aos governos em geral, chamada de “precatórios”. São dívidas que o Estado deve pagar por ordem judicial quando condenado em processo movido por um cidadão que tenha alguma demanda contra o Estado. E há gente que está esperando o pagamento há muitos anos. O Estado do Paraná deve R$ 10,2 bilhões em precatórios. E agora ainda quer “botar a mão” no dinheiro dos depósitos judiciais. E aqui a suspeita se agrava diante dos últimos acontecimentos no Estado. A Assembleia Legislativa escolheu o até então deputado Fabio Camargo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador Beto Richa nomeou-o para aquele cargo.
O “Triângulo das Bermudas” está armado. O governador nomeia o filho do presidente do Tribunal de Justiça para o Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa aprova o projeto do Tribunal de Justiça autorizando o repasse de parte dos depósitos judiciais para o caixa do governo. Resultado final: o futuro comprometido e muita gente pode se ferrar. Alguns alegam que em outros Estados, Rio Grande do Sul, por exemplo, tal prática já existe há muito tempo. Mas ninguém falou que 40 mil pessoas estão na fila dos precatórios esperando receber
R$ 8,53 bilhões. Com os depósitos judiciais pode acontecer o mesmo aqui no Paraná.
Outro nó que precisa ser desatado é o dos pedágios. Recente relatório do TCE aponta irregularidades em todas as concessionárias de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. Os contratos foram assinados no distante ano de 1997. Já se passaram 15 anos e só agora o TCE encontrou problemas no cronograma de obras e nos preços cobrados? Ou os técnicos do Tribunal de Contas estão mentindo ou todos deviam ser responsabilizados por omissão, inclusive os órgãos do Governo do Estado e os deputados, afinal são pagos e muito bem para fiscalizarem o cumprimento da lei. O mínimo decente que esperamos é que cumpram seu dever e façam jus ao que recebem. Enquanto eles ficam “deitados eternamente em berço esplendido”, nós pagamos uma conta maior do que devemos. Assim como o pedágio foi amarrado lá atrás e repercute até hoje, o uso dos depósitos judiciais pelo Governo do Estado pode ser o bode fedorento do futuro.

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