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Arno Kunzler

Construindo novos tempos

O que o governador Ratinho Junior já havia feito, com o aval da Assembleia Legislativa no início deste ano, acabar com aposentadorias para ex-governadores e suas viúvas, o Supremo Tribunal Federal (STF) complementou ontem (06).

O governador e a Assembleia não queriam invocar a inconstitucionalidade das aposentadorias, apenas reconheceram que elas eram imorais e, portanto, deveriam ser extintas para este e os futuros governadores.

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Caberia ao Judiciário decidir se tratava-se de um direito legítimo adquirido na forma da lei ou uma fraude construída para beneficiar alguns poucos.

O STF decidiu pela fraude, e essa é uma das poucas vezes que o Supremo se posicionou ao lado do que pensa a maioria do povo brasileiro, num sinal claro que a insatisfação daqui está surtindo efeitos lá.

Agora que o Supremo abriu o caminho, talvez tenha chegado a hora de analisar outras aposentadorias especiais.

Os beneficiários especiais de tantas aposentadorias conquistadas de forma tão questionável estão no Poder Executivo, no Legislativo e, pasmem, muitas delas, talvez a maioria no próprio Poder Judiciário federal e nos Estados.

Elas podem ter sido concedidas “legalmente”, como costumam dizer. Para eles, trata-se de direito adquirido.

Todavia, aos olhos do cidadão comum, são fraudes, articuladas por grupos que detêm o poder de manipulação e agem em seu próprio benefício fazendo aqueles que deveriam legislar em favor do povo se converter ao corporativismo.

São temas difíceis de tocar, mas se quisermos construir um Brasil diferente e melhor, é preciso enfrentar o corporativismo.

O momento é favorável, tanto para o STF tomar atitudes mais condizentes com a realidade do Brasil e o pensamento da maioria dos brasileiros, como para formar maiorias no Congresso Nacional e nas Assembleias para votar projetos que extinguem privilégios.

Durante décadas alguns setores do funcionalismo público federal e de muitos Estados conseguiram construir seus ninhos bem no alto.

Os que têm mais poder de fazer pressão sobre os governos e as Assembleias conseguiram fazer seus ninhos onde o cidadão comum nem sonha chegar.

É o caso dessas aposentadorias dos ex-governadores que devem, sim, ser tratados de forma diferente e até protegidos pela sociedade e pelo Estado.

Mas, convenhamos, o cidadão assume o Governo do Estado durante seis meses e se aposenta de forma integral com R$ 33 mil por mês para o resto da vida!

Isso é justo?

E ainda pode acumular com outras aposentadorias públicas, o que não deixa de ser um outro privilégio.

Há coisas tão estranhas feitas com tanta naturalidade que aos olhos da sociedade efetivamente são FRAUDES.

 

Arno Kunzler é jornalista e diretor do Jornal O Presente e da Editora Amigos da Natureza

arno@opresente.com.br

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