Deputados aprovam projeto de lei que garante continuidade do programa Tarifa Rural Noturna

Tarifa Rural Noturna
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável e que garante, por mais dois anos, a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna, que oferta desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas e beneficia cerca de 12 mil produtores rurais. “Uma decisão tomada para manter o projeto de energia noturna conforme todos estavam pleiteando”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Teletrabalho
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, publicou a ação que está sendo realizada pelo governo, junto à Secretaria de Administração e Previdência e a Procuradoria Geral do Paraná. “Um grupo de trabalho está fazendo o levantamento dos benefícios da regulamentação do teletrabalho na administração pública. Até o momento foi possível constatar a redução de mais de R$ 21 milhões em despesas fixas, além da economia com viagens, que foi de R$ 49,9 milhões, totalizando R$ 70 milhões⁣”, disse Guto Silva.

(Foto: Divulgação/AEN)

Teto de gastos
A edição 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional, aponta que o Paraná está entre os sete estados do país que cumpriu nos últimos dois anos o teto de gastos. Dessa forma, se livra da pesada penalização pelo descumprimento do acordo de renegociação das dívidas com a União.  Além do Paraná, cumpriram o teto de gastos os estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo.

Nada de aditivos!
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) atentou para a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que proibiu novos aditivos ao contrato de concessão de pedágio explorado pela Viapar em quatro rodovias (BR-369, BR-376, PR-317 e PR-444) no noroeste do Paraná. “A indignação do paranaense é igual e até maior que a ganância das concessionárias de pedágio. A Viapar teve a cara de pau de pedir, através de recursos, aditivos ao contrato, o que traria mais aumento das tarifas nas praças da região noroeste”, disse.

O acórdão
O acórdão da decisão da 4ª turma do TRF4 foi publicado na sexta-feira, 11. O tribunal julgou três recursos da Viapar na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Integração que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração de rodovias federais no Paraná.

 

 

 

Aeroporto de Londrina
O deputado federal Filipe Barros se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar de melhorias no aeroporto de Londrina. Nesta sexta-feira, 18, será lançado o edital de concessão do aeroporto que receberá em torno de R$ 300 milhões em investimento. “A melhoria do aeroporto de Londrina é uma demanda antiga, com a reforma Londrina terá um aeroporto que corresponde ao potencial da cidade”, disse Barros.

 

Recurso federal
A prefeita reeleita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, em Brasília. Adelita informou que buscou articular com o governo federal a destinação de recursos e obras para o município do Norte Pioneiro.

Cláusula de barreira
Partidos que não conseguiram grandes resultados nas eleições deste ano terão que se movimentar para não caírem na chamada cláusula de barreira e perderem acesso aos recursos do fundo partidário e às propagandas em rádio e televisão. Entre os que estão ameaçados, destaque para o PSOL, a Rede e o PCdoB. Uma das estratégias possíveis seria a fusão com algum partido maior e então ter mais recursos para a campanha de 2022.

Projeções 2021
O Senado recebeu as novas projeções para o orçamento de 2021. O texto prevê déficit de 247,1 bilhões de reais para o próximo ano. Com base na projeção do INPC, de 4,1% para 2021, o salário mínimo vai subir 43 reais no próximo ano, passando de 1.045 reais para 1.088 reais. No novo orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê também  um PIB de 3,2% para 2021, inflação em 3,2% e um câmbio desvalorizado por um longo prazo.

Congratulations ao Biden
O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para parabenizar o democrata Joe Biden pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Bolsonaro desejou “esperança” e disse ainda que está pronto para trabalhar com o novo governo e “dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”, para “benefício dos nossos povos”. Bolsonaro era o único governante dos países que compõem o G20 que ainda não havia parabenizado Joe Biden.

Plano detalhado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, divulgou um documento em que detalha as cinco fases do plano de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o texto, a previsão de distribuição para estados e Distrito Federal é de até cinco dias após o aval da Anvisa. Segundo o ministro, toda a população terá recebido as doses em um ano, com período de imunização para cada grupo prioritário de aproximadamente trinta dias. O prazo dependerá “do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”, destaca.

Impactos econômicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) declarou, em uma última reunião, que os resultados positivos dos testes com as vacinas contra a covid-19 trarão expectativas de retomada na economia mundial. A evolução da pandemia e dos planos de vacinação está diretamente ligada à evolução das políticas monetárias mundo afora, inclusive no Brasil. O Copom salienta, entretanto, que o fim do auxílio emergencial no país e o aumento de casos geram incerteza.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.