Elio Migliorança

Está no artigo 5º

Por culpa do Congresso Nacional, que não faz o dever de casa que é legislar, este país está sendo governado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões mais importantes nas esferas política, administrativa e judicial são tomadas por 11 brasileiros, alguns de competência duvidosa, através de liminares ou pedidos de vista, e que já possuem torcidas organizadas espalhadas pelo território nacional.

As torcidas de alguns criminosos soltam foguetes quando o processo é encaminhado a uma determinada turma do STF, enquanto outros entram em depressão caso a escolha recaia numa turma considerada linha dura. Aliás, no passado ninguém sabia que o STF estava dividido em turmas.

Com a visibilidade adquirida e o poder infinito que julgam ter, alguns já mandaram aumentar o tamanho do salto do sapato e outros devem ter solicitado exame de sangue para ver se a cor não mudou para um azulado forte. Isso porque antigamente se acreditava que os nobres tinham sangue azul. Esta arrogância e prepotência de alguns ministros do STF em julgarem-se superiores aos mortais comuns ficou evidente numa frase proferida pelo ministro Gilmar Mendes durante sua longa exposição de motivos para justificar o voto pelo fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Disse o ministro que os demais membros da Corte deviam pensar bem antes de votar pelo fim do foro privilegiado, inclusive o deles, ministros do STF, porque, segundo ele, “em caso de um acidente de trânsito, por exemplo, um ministro será julgado por um juiz de 1ª instância”.

A resposta adequada para o ministro Gilmar e todos os demais beneficiados com o foro privilegiado está no artigo 5º da Constituição, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Nada mais precisa ser dito ou acrescentado após a leitura deste artigo da Constituição, que os ministros juraram defender no ato de sua posse como membros da Suprema Corte.

Em caso de acidente provocado por um ministro do STF só existem duas possibilidades: ele é culpado ou não é culpado. Se não for culpado não há problema algum e se for culpado tem que pagar pelo seu ato como qualquer cidadão brasileiro. Esta é a questão central. Mas voltando ao foro privilegiado e à torcida dos brasileiros para que ele acabe de vez, podemos ficar tranquilos. Depois que o STF aprovou o fim do foro privilegiado para deputados e senadores, um projeto que estava parado na Câmara dos Deputados foi desengavetado e enviado para uma comissão especial para análise e envio ao plenário para votação. É a hora do troco. Já que eles, deputados e senadores, perderam, vão derrubá-lo para as demais “autoridades” dos três poderes, reservando-o para alguns cargos de ponta que efetivamente devem tê-lo sim.

Se as coisas aqui não andam por obrigação e dever, vão andar na base do dar o troco com a mesma moeda e do olho por olho e dente por dente.

 

Elio Migliorança, professor em Nova Santa Rosa

miglioranza@opcaonet.com.br

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