FORA DO PARÂMETRO

Estamos caminhando para o final de 2012 e também para o final do mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o famoso mensalão. Já escrevi aqui que o fato deste julgamento ter acontecido, por si só merecia um dia de comemoração nacional. Alguns leitores, irados, escrevem dizendo que o STF também precisa julgar os mensalões protagonizados pelos outros partidos políticos, alegando que o PT está sendo vítima de articulações da direita e da imprensa. Sempre defendi e creio que a maioria do povo brasileiro defende e espera isto, que todos os casos denunciados sejam investigados, julgados e punidos.
Só para refrescar a memória, em março de 2010, quando José Roberto Arruda foi direto do Palácio para a cadeia, prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, num julgamento semelhante ao que está ocorrendo, ninguém alegou que era uma articulação da esquerda para acabar com a direita, visto que o governador pertencia ao Democratas (DEM). A defesa entrou com recurso, mas o STF confirmou a sentença e manteve-o na cadeia. Ninguém alegou que os ministros do STF, a maioria indicados para o cargo pelo presidente Lula, estivessem agindo politicamente para acabar com o DEM. Ao contrário, o povo respirou aliviado, acreditando em novos tempos na justiça brasileira. Por isso, a declaração de Rui Falcão, presidente do PT, é infeliz e descabida, quando disse que foi injusta a definição das penas dos ex-dirigentes petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. Também foi infeliz ao afirmar que as penas eram elevadíssimas, fora de parâmetro e que foi um julgamento com viés político e pressão muito forte dos grandes meios de comunicação. Os meios de comunicação fizeram seu papel, clamando por ética no serviço público e punição para os culpados, pois isso é o que todos queremos. Há, porém uma segunda parte na declaração do senhor Falcão, com a qual concordo plenamente e até defendo. Diz ele que o STF está “mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e do direito brasileiro”. De fato, parece que o STF está provando que todos somos iguais perante a lei. Os parâmetros consagrados da impunidade para os poderosos também caíram por terra sob os golpes certeiros da foice da justiça, na decisão do STF. A forma esperta na montagem do esquema, em que o chefe da quadrilha não deixou rastos, do tipo ninguém viu, não há nada concreto que comprove o malfeito, caiu por terra nos argumentos do relator do processo e nas provas testemunhais, que possibilitaram fechar o cerco e desvendar a trama diabólica. As penas fixadas ainda são pequenas se considerarmos o prejuízo causado a todos aqueles que deixaram de ser atendidos na saúde pública por falta de dinheiro, aos que morreram em acidentes porque faltou dinheiro para consertar estradas, ou então aos que não têm moradia porque o dinheiro das casas sumiu pelo ralo da corrupção. Foi uma preciosa lição a todos os políticos e detentores de cargos públicos, de que, mais dia menos dia, a lei os alcançará. É bom que prefeitos e vereadores que encerram seus mandados, bem como aos que assumirão em 1º de janeiro, pensem nisso no momento da tentação.