Coluna ADI-PR

Futuro da lei que estadualiza arrecadação com exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu será definido pelo TRF4

Parque Nacional
O futuro da lei que estadualiza a arrecadação com a exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu será definido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD). A União entrou com ação questionando a medida. A administração estadual recorreu. Atualmente o caso se encontra para julgamento no (TRF-4), em Porto Alegre (RS).

(Foto: Divulgação)

Casa do Eletricista – NÃO PAGUE AR

 

Reta Final
O Hospital Regional de Cornélio Procópio irá atender todos os municípios da 18° Regional de Saúde, beneficiando cerca de 230 mil pessoas. “A obra está com 85% em sua execução, com previsão de entrega no próximo ano. O Governo do Paraná está estudando um convênio de custeio para os equipamentos a fim de possibilitar os atendimentos na unidade”, afirmou Beto Preto, secretário da Saúde.

Desafios da Retomada
Santiago Uribe Rocha, diretor do Escritório de Resiliência de Medelín- Colômbia, será um dos palestrantes no próximo dia 04 em do Seminário Desafios da Retomada, organizado pelas entidades integrantes do Programa de Retomada Econômica, que será desenvolvido presencialmente na Acic, em Cascavel, e terá também transmissão pelos canais de mídias sociais de entidades parceiras (Sebrae, Acic, Amic e Areac). Estarão presentes também Fernando Ferreira, estrategista da XP investimentos, e William Costa, diretor da W. Costa Consultoria.

Ciclovias
Deputados estaduais do Paraná pedem que, dentre as obras obrigatórias nas novas concessões, esteja a implementação de ciclovias nos trechos pedagiados, sobretudo na área urbana. “A implantação de ciclovias será um dispositivo a mais para garantir a segurança dos ciclistas, trabalhadores ou esportistas que precisam de espaço seguro para o tráfego sobre duas rodas”, justifica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Inovação
O projeto de lei da deputada federal Luísa Canziani (PTB), que altera a Lei do Bem de incentivos à inovação tecnológica, permite, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. “O objetivo é aperfeiçoar aspectos da Lei do Bem para permitir uma maior efetividade nos incentivos fiscais para a pesquisa e desenvolvimento”, resume a parlamentar.

Fundeb
Cerca de sete milhões de estudantes de 1.499 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano. Segundo o movimento Todos pela Educação, dez itens têm que ser aprovados até dezembro para que os órgãos públicos consigam efetivá-los ao longo de 2021.

Substituição tributária
O deputado Michele Caputo (PSDB) agradeceu o governo estadual por atender as reivindicações das farmácias paranaenses em relação à cobrança de substituição tributária do ICMS. “É uma notícia muito alentadora. Um projeto que chegará do executivo com relação à questão da substituição tributária, questão que envolve o funcionamento pleno de mais de três mil farmácias no Paraná”, disse.

Encontro da ONU
O Encontro Regional Latino-Americano dos Princípios para Educação Executiva Responsável (PRME LAC) acontece anualmente com o intuito de discutir a respeito das contribuições das escolas de negócios latino-americanas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela ONU em 2015.  O evento acontecerá este ano no Brasil, em Curitiba, no ISAE Escola de Negócios, entre os dias 04 e 06 de novembro.

Agepar
O economista Reinhold Stephanes assumiu o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Ele foi nomeado pelo governador Ratinho Junior para um mandato de quatro anos. Stephanes é economista, especializado em Administração Pública na Alemanha e em Desenvolvimento Econômico pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Mulheres na política
O combate a notícias falsas e candidaturas laranjas, a segurança nas eleições e a maior participação de mulheres na política estão no Plano de Ação para as Eleições 2020 apresentado em Brasília. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o aumento da participação das mulheres na política. “Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por acaso ou não, eram liderados por mulheres. Portanto, mais mulheres na política é uma ideia de avanço civilizatório”, completou.

Fake news
O combate às notícias falsas contará com o apoio da PF, que adquiriu um software para percorrer o caminho das fakes news. A Justiça Eleitoral tem procurado conscientizar a sociedade e realizado parcerias com redes sociais e com checadores de notícias para evitar a circulação de notícias falsas. “Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago”, disse o presidente do STF,  Luís Roberto Barroso.

Contra a corrupção
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o repasse de R$ 2,2 milhões para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fortalecer a gestão do Fundo de Combate à Corrupção, criado no ano passado. “O Governo do Estado tem um compromisso com gestão eficiente, técnica e comprometida com as políticas públicas. Queremos irradiar esse exemplo para todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

 

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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