GESTÃO PÚBLICA

Uma pequena reflexão sobre os problemas que envolvem a gestão pública. Não é uma questão de ser a favor nem contra, de defender o Estado mínimo ou máximo, mas uma questão racional.

É preciso analisar o assunto sem a presença de elementos que confundem a opinião pública, como questões nacionalistas e ideológicas.

A gestão pública no Brasil, e não só no Brasil, mas também em todo mundo, está fadada ao fracasso. Posso dizer não só no Brasil porque o Brasil copia modelos de outros países que optaram por inserir em suas legislações elementos que dificultam a racionalidade da gestão.

Mas também não é assim em todo mundo. Muitos países, como Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Chile, Canadá e tantos outros, preservaram regras claras e rígidas para que suas administrações públicas pudessem ser ágeis nas suas decisões, privilegiar qualidade, estabelecer regras para meritocracia e métodos anticorrupção mais eficazes.

E o mais importante: funcionário público recebe bem, tem plano de carreira sem privilégios, trabalha bem e é cobrado devidamente pelos seus erros. Além disso, o gestor público é responsável pelos cargos que nomeia.

Ao contrário do Brasil, onde o gestor público, via de regra, acaba promovendo para ocupar cargos de confiança, as vezes em funções estratégicas, pessoas escolhidas politicamente, sem qualificação nenhuma.

E aí, as empresas públicas não rendem e não prestam serviços de boa qualidade e não tem como ser diferente.

 

 

 

O conjunto de equívocos que envolve a gestão pública no Brasil e em muitos outros países que adotam legislações parecidas é responsável pela má qualidade dos serviços e das obras públicas.

 

A nossa legislação, em particular, é complexa demais e tão burocrática que permite legalizar qualquer imoralidade, sem que Ministério Público, Câmara de Vereadores ou qualquer outra instituição responsável pela fiscalização consiga alcançar aqueles que manobram as compras para pagar mais.

Apenas em alguns casos, que percentualmente representam quase nada, em que alguém deixa uma brecha para ser alcançado depois.

Senão, via de regra, o Poder Público paga mais e recebe serviços e obras de pior qualidade.

Isso é regra no Brasil.

Quanto mais incharmos as prefeituras, os governos estaduais, federal, as câmaras, as universidades, as empresas públicas, mais vamos ter que aumentar impostos sem nenhuma certeza de melhores serviços.

Quando anunciam novos impostos para financiar determinado serviço, utilizando quase sempre saúde e educação para justificar, para convencer a opinião pública, na verdade o que vimos até hoje é que criam-se os impostos e piora-se os serviços.

Com esse sistema de gestão pública, não podemos esperar nada melhor do que temos. Apenas, talvez, mais desvios e mais corrupção.

Se não criarmos mecanismos para flexibilizar a questão do funcionalismo, para remunerar por méritos, vamos sempre nivelando por baixo.

O que vemos é o sucateamento das prefeituras, dos Estados e do governo federal e nenhuma perspectiva de mudança, a não ser o mesmo remédio de sempre: mais imposto para cobrir novos rombos.

* O autor é jornalista e diretor do Jornal O Presente

arno@opresente.com.br