Arno Kunzler
Impeachment
Uma verdadeira máquina de “impeachment” está sendo gestada dentro do Congresso Nacional, a qual amedronta e gera desconforto contínuo aos presidentes da República.
Somente o presidente Jair Bolsonaro já recebeu 73 pedidos de impeachment, mais sete aditamentos e 46 pedidos duplicados.
Destes, somente seis foram arquivados; o restante está sob a mesa do presidente da Câmara para, a seu juízo e ao tempo que quiser, dar continuidade ao processo.
Não que nossa legislação devesse coibir a possibilidade de alguém encaminhar pedido de impeachment ao presidente da Câmara.
Mas, com certeza, da forma como esse dispositivo está colocado, não faz bem para a democracia e muito menos para os governantes.
Gostando ou não do presidente Jair Bolsonaro, ele foi eleito para quatro anos de mandato e não pode ser destituído por qualquer situação que não um crime de responsabilidade pessoal e que justifique sua destituição.
Já tivemos a queda de dois presidentes pelo instituto do impeachment: Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
Basta lembrar o processo de impeachment que provocou a queda de Fernando Collor de Mello, o qual teve como causa um carro Fiat Elba em seu nome, cuja origem era desconhecida.
Ainda que isso possa ser um crime, certamente não teria peso para derrubar um presidente da República eleito pelo voto direto.
Dilma Rousseff caiu porque o seu governo gastou mais do que arrecadou e não informou o Congresso, num ato denominado de “pedaladas fiscais”.
Nada que seus antecessores e sucessores não tenham feito, só que Dilma, assim como Collor, não teve o respaldo do Congresso para se manter na presidência.
Agora estamos de novo diante da iminência de um processo de impeachment, patrocinado pelas investigações da CPI da Pandemia, cujo resultado, se confirmadas as acusações em curso, levará, no mínimo, a mais um pedido de impeachment ao presidente da Câmara.
Ainda que o governo tenha sido negligente na questão da Covid, ainda que tenha “ensaiado” comprar vacinas com preços superfaturados, ainda que tenha elaborado um processo de compra de vacinas totalmente viciado, será que vale a pena enfrentar um processo de impeachment a um ano e meio do fim do seu mandato?
Será que neste um ano e meio o Brasil vai melhorar, por que está processando e eventualmente destituindo o seu presidente?
Por mais que muita gente considere o vice-presidente Hamilton Mourão muito mais preparado do que o presidente, será que vai dar tempo de montar um novo governo e governar?
Ao que parece, os que criaram o mecanismo do impeachment queriam dar ao povo, através do Congresso, um mecanismo de tirar um presidente que não está governando direito.
Mas para isso, colocaram nas mãos do presidente da Câmara um poder absoluto, capaz de amedrontar qualquer presidente, seja este ou os próximos.
Não parece que o mecanismo do impeachment, do jeito que está colocado, seja bom.
Ao contrário, é um mecanismo que gera instabilidade e provoca constantes ameaças ao chefe da Nação, que tem que se preocupar mais com a satisfação dos deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) do que do próprio povo.
Nessa balada, essas instituições vão se agigantando não só de poder, mas de privilégios e vantagens cada vez mais visíveis e imorais.
Arno Kunzler é jornalista e diretor do Jornal O Presente e da Editora Amigos
