Julgamento do ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se mantém a prisão em segunda instância, quando um criminoso deve ser preso após julgamentos em dois tribunais, ou se ele pode aguardar em liberdade até que os últimos recursos sejam julgados, neste acaso pelo próprio STF.

A função original do STF não é julgar, mas sim observar se não ocorreram erros durante o processo nas instâncias inferiores. O placar está 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância, e especialistas garantem que o placar vai continuar apertado e pode ser decidido pelo voto do ministro Dias Toffoli.

Na prática, só grandes criminosos, endinheirados, é que fazem seus processos se arrastar por anos e mais anos até o STF. Isso quer dizer que provavelmente ficarão impunes por longos anos ou até que seus crimes prescrevam. Criminosos comuns vão continuar a abarrotar as cadeias fétidas e superlotadas, enquanto aqueles que lesam a nação, com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, vão continuar livres, esperando que seus processos sejam analisados pelo STF, que tem dezenas de milhares de processos encalhados em seus porões.

A impunidade tão intrínseca ao Judiciário brasileiro vai se tornar ainda mais gritante caso a decisão de prisão em segunda instância, do ano de 2016, seja derrubada.

Além de dar mais margem para a impunidade, o retrocesso vai acabar com uma das maiores, se não a maior, operações de combate à corrupção no mundo: a Lava Jato. Diversos culpados por lesar a nação, como o ex-presidente Lula, poderão ser beneficiados com a medida e vão acabar soltos, sabe-se lá até quando.

É um retrocesso que o povo brasileiro não está disposto a aceitar. Nas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal é atacado por todos os lados. A pressão popular por manter a prisão em segunda instância, no entanto, parece não tirar o sono dos ministros que são contra essa legislação. Em argumentos pra lá de absurdos, embasam suas razões em discursos vazios e absolutamente desprovidos de qualquer tipo de bom senso. O STF também tem sofrido ataques do Congresso Nacional, mas, da mesma forma, parece que os homens de toga não esquentam a cabeça com a postura de alguns parlamentares.

É preciso o Brasil rever o poder concedido aos ministros do STF, a começar pela nomeação de tais ministros e de seus cargos vitalícios. O combate à corrupção, que tanto o Brasil precisa, nunca vai ser real com o STF em jogo. Ao contrário do que disse o ministro Dias Toffoli, o STF não combate a corrupção, ele infla ela, faz dela um exemplo claro de que a injustiça é aliada do STF e que nada será levado a sério no Brasil enquanto meia dúzia de pessoas têm poder de decidir o que é certo e o que é errado, quem e quando pode-se prender e soltar alguém, ignorando o clamor de milhões de pessoas.

 

 

 

O combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão em xeque e têm agora a semana mais importante desde que os primeiros crimes foram descortinados. Um país que não pune seus criminosos certamente jamais será um país justo com seus cidadãos. O Brasil está diante do julgamento do ano.