Arno Kunzler
Marco temporal
Palavras que estão em todos os jornais e vêm sendo pronunciadas em todos os noticiários nestes últimos dias.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que prevê um ponto final sobre a discussão, mas não será.
A discussão envolve o direito dos povos indígenas sobre as terras que eventualmente ou permanentemente foram ou continuam sendo ocupadas pelos índios.
A Constituição de 1988 definiu o que são terras indígenas. Todavia, abriu espaço para uma discussão de grande repercussão sobre o assunto.
Afinal, terras indígenas são aquelas em que haviam índios em 1988, por ocasião da promulgação da atual Constituição, ou em qualquer época da história do Brasil?
Bom, se for retroceder para qualquer época, os índios poderiam requerer praticamente todas as terras do território nacional, pois bastaria encontrar algum vestígio de civilização indígena do passado e a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria razões para demarcá-la como terra indígena.
A questão que vem a seguir envolve dois pontos:
1) A necessidade. Existe mesmo necessidade dos povos indígenas terem mais terras do que já possuem, demarcadas e ocupadas regularmente?
2) A partir de quando, então, os índios teriam direito de requerer terras hoje produtivas e nas mãos de famílias brasileiras durante séculos, ou até mesmo de cidades que foram avançando sobre terras supostamente indígenas no passado?
Qualquer que seja a decisão do STF vai desagradar parte da sociedade brasileira.
Tornar o marco temporal como ponto de partida agrada os agricultores e as civilizações economicamente ativas.
Ignorar o marco temporal, quem comemora são os povos indígenas e todos aqueles que defendem o direito dos índios sobre terras que um dia foram ocupadas por eles.
Na prática essa decisão do STF ainda pode cair por causa do projeto de lei 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados e tenta regular o assunto em definitivo.
A questão é altamente complexa e envolve imensos interesses econômicos, inclusive aqui na região Oeste do Paraná.
Quem não lembra da movimentação indígena nesta região durante o governo Dilma Rousseff? Havia clara intenção do governo em demarcar áreas imensas de vários municípios como terras indígenas.
Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro os agricultores ganharam força e seus aliados, com maior representação no Congresso Nacional, também se encorajaram em pautar o assunto. Contudo, em nenhum momento essa questão saiu de pauta das discussões políticas.
A todo momento alguém levanta o tema e está feita a discussão.
É difícil imaginar outra solução a não ser reconhecer o marco temporal como medida mais assertiva para definir o que pertence aos povos indígenas e o que pertence aos seus proprietários, conforme documentação expedida pelos governos do Brasil.
Ainda assim é possível que se reconheça a existência e os direitos dos indígenas sobre as áreas efetivamente habitadas por eles algum dia no passado, mas passíveis de ressarcimento financeiro e não mediante devolução pura e simples das terras.
Arno Kunzler é jornalista e fundador do Jornal O Presente e da Editora Amigos
