“Não há espaço” para aumento das taxas e custas de cartórios, avalia presidente da OAB-PR

Custas de cartórios

Em reunião na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o presidente da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cássio Telles, conclui que “não há espaço” para o aumento das taxas e custas de cartórios devido ao impacto financeiro que ele traria para a sociedade. A proposta estava “engavetada” pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Custas de cartórios II

Segundo o presidente da comissão especial instituída pela Alep para debater os projetos de lei que revisam as tabelas de custas dos cartórios, deputado Anibelli Neto (MDB), a intenção é apresentar um relatório sobre as propostas antes de dezembro. No início de novembro, a comissão volta a se reunir para ouvir representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e dos cartórios do interior.

CDE Virtual

 

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral abriu inscrições para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das eleições municipais de 2020. Os interessados devem acessar formulário para requerer o acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) Virtual, criado para evitar aglomerações. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro.

 

Concessão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizará a concessão de parques ou unidades de conservação federais e estaduais. O presidente do Banco, Gustavo Montezano, afirmou que, até o fim de 2021, os projetos devem ser consolidados com base nos critérios ASG – sigla que agrupa três temáticas importantes: questões ambientais, sociais e de governança. As licitações terão início com os parques nacionais do Iguaçu (PR), Jericoacoara (CE) e Lençóis Maranhenses (MA), que, desde dezembro de 2019, estão incluídos no Programa Nacional de Desestatização.

Mesários

Noventa mil pessoas já se inscreveram para trabalhar como mesários voluntários durante as eleições municipais deste ano no Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Ao todo, 115 mil mesários vão atuar em 186 zonas e quase 22 mil seções eleitorais em todo o Estado.

E-Título

O e-Título, aplicativo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma via digital do título eleitoral, poderá ser utilizado como documento oficial para votar no dia das eleições 2020. Outra novidade é que o app poderá ser usado para justificar a ausência de voto para pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições, por meio da geolocalização existente no aplicativo.

Candidatura Impugnada

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Homero Barbosa Neto a prefeito de Londrina proposta pelo Ministério Público Eleitoral e a candidata a vereadora Jaqueline Fernanda Hipólito. O caso de Londrina abre precedentes para a impugnação da candidatura de Paulo Mac Donald a prefeito de Foz do Iguaçu, devido às similaridades entre os dois casos.

Foro privilegiado

O senador Alvaro Dias (Podemos) faz uma análise a respeito do setor econômico no Brasil e enfatiza a necessidade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocar o projeto que acaba com o foro privilegiado em votação. “O projeto que acaba com o foro privilegiado está no Senado há mais de três anos. A promulgação do fim do foro privilegiado seria um salto civilizatório”, afirma o senador.

(Foto: Divulgação)

Protagonismo

O deputado federal Filipe Barros (PSL) defendeu a privatização de estatais e considera que este é o momento de reduzir a interferência do Estado na vida do cidadão. Barros criticou a existência de estatais e lembrou que os brasileiros são conservadores nos valores e liberais na economia. “O governo federal tem colocado o cidadão brasileiro como protagonista. O presidente e grande parcela do Legislativo defendem as bandeiras que a maioria do povo brasileiro defende”, destaca.

Mais empregos

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu maior investimento do Estado na geração de empregos para a retomada da economia pós-pandemia do novo coronavírus. O deputado disse que é necessário atrair empresas e fortalecer quem já está empreendendo para gerar novos empregos em todo o Estado, sobretudo no Norte Pioneiro, que tem uma vocação agrícola.

Drones

De acordo com a Polícia Federal, mais de 100 drones pilotados remotamente deverão ser usados para prevenir e flagrar crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores. A intenção é inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação, colocando os equipamentos para sobrevoar as zonas eleitorais.

Candidatos do milhão

Levantamento com base nas declarações de bens de candidatos a prefeito, vice ou vereador identificou 42 políticos que declararam ter mais de R$ 1 milhão em espécie. O comportamento é curioso e segue na contramão dos hábitos da população, que carrega cada vez menos dinheiro no bolso. Entre as justificativas estão a falta de confiança no sistema bancário, a necessidade de ter dinheiro em mãos para negócios e o temor de confisco.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.