Partidos não deveriam ganhar dinheiro público

Imagine você, nobre leitor, que na próxima campanha eleitoral um candidato, eleito ou não, seja acusado de cometer irregularidades, crimes durante o processo eleitoral. Ele vai precisar de um advogado para se defender. E se ele for punido. E se o partido pelo qual pretende disputar a eleição receber multas. Pois é. O dinheiro de toda a campanha, incluindo o advogado e as multas, vai sair do seu bolso. Sim. O cara comete irregularidades, é punido e banca sua defesa e suas multas com o dinheiro público. Isso não tem lógica nenhuma, mas é uma realidade no Brasil. Juros, multas, débitos eleitorais e outras sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária vão sair do seu bolso.

As novas regras para partidos e para as eleições foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, que, para variar, no apagar das luzes, voltou a incluir no texto pontos que foram duramente criticados pela sociedade nos últimos dias e haviam sido retirados. Cabe ao presidente da República vetar esse absurdo que os deputados estão fazendo com o dinheiro público.

O Brasil sofre uma crise sem precedentes, tem dinheiro mal e mal para pagar suas contas e um déficit inegável que demandou e demanda as reformas da Previdência e tributária e o próprio teto de gastos. Economizar é a palavra-chave para sair desse sufoco. Mas quando o dinheiro é destinado para os partidos políticos, esse aperto no cinto não acontece. Pior, vai em sentido contrário.

Nas últimas eleições, os partidos políticos brasileiros consumiram R$ 1,7 bilhão em campanhas. Agora, com as novas regras, o Congresso deixou um cheque em branco, já que o Fundo Partidário foi aprovado, mas o valor dele será estabelecido somente no fim do ano, quando o orçamento para 2020 for votado. Há deputados, e não são poucos, que querem aumentar essa verba para R$ 3,7 bilhões – relembrando que esse dinheiro é público e que vai ser usado em parte para pagar as safadezas que candidatos e partidos fazem eleição após eleição no Brasil.

Enquanto se diminui o orçamento da saúde, da educação, da infraestrutura, da agricultura, aumentam-se os recursos para partidos políticos. Isso tem lógica? Ainda mais em pleno momento em que vivemos, pois as campanhas se tornaram absurdamente mais baratas por conta das redes sociais. Sinceramente, não dá para acreditar em um país assim.

Um único partido não usa dinheiro público no Brasil, recebe os valores, mas, pasmem, os deputados também aprovaram uma legislação proibindo a devolução do dinheiro para os cofres públicos. Mais ainda, se o partido não usar, o dinheiro vai ser rateado com os outros. Isso tem lógica? Não. Não tem!

O financiamento de campanhas com dinheiro público (e não é pouco) é um atraso para o Brasil. É só pedir para o primeiro brasileiro que você encontrar (que não seja beneficiado com dinheiro de campanha) se ele quer patrocinar as campanhas para ver o que ele diz. Enquanto isso, os deputados debocham da população ao aprovar essas novas regras. Cabe agora a Jair Bolsonaro sancionar ou vetar, mas no fim das contas esse debate nem deveria existir. Partidos não deveriam ganhar dinheiro público.