Arno Kunzler
Preocupação
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), durante sua reunião quinzenal, na terça-feira (24), iniciou um debate bastante preocupante.
De um lado temos o trabalho e a preocupação, especialmente do Corpo de Bombeiros, com a segurança.
De outro, a forma como a prefeitura condiciona a expedição dos alvarás de licença, que devem ser precedidos de uma vistoria dos bombeiros ao local da empresa, cuja expedição dependerá da liberação dos bombeiros.
Até aí todos entendem e talvez até concordem.
Todavia, a preocupação nasce, e com razão, quando se projeta a dificuldade disso ser realizado na prática.
O grande volume de empresas não adequadas e que sem mudanças não conseguirão laudo de vistoria aprovado.
O grande número de empresas localizadas em prédios antigos, cuja adequação requer elevados investimentos e cujos proprietários podem não dispor desse valor, e sem o prédio estar adequado, aquela sala pode não ser liberada.
Numa avaliação sem dados, apenas hipotética, sugere-se que em torno de 30% ou mais das empresas rondonenses podem ficar sem alvará de licença em março de 2020.
Ainda que essa estimativa grosseira não seja real e que o número represente 10% das empresas somente, certamente gerará um caos social.
Sem alvará as empresas poderão ser impedidas de conseguir a emissão de notas fiscais, principalmente as prestadoras de serviços.
E o que acontecerá se isso for real?
Bom, o presidente Jair Bolsonaro sancionou semana passada a chamada Lei da Liberdade Econômica, que inclusive prevê que empresas sem risco não precisam de alvará.
Mas e daí, estarão dispensadas da vistoria do Corpo de Bombeiros?
E as prefeituras não terão que adequar suas práticas para evitar que as empresas fiquem sem possibilidade de funcionar?
Ou será necessário que essas empresas ingressem com ações judiciais, solicitando sua exclusão, liminarmente?
Como podemos ver, o desafio é imenso e será necessário adequar as instituições ao que preconiza a Lei maior, ou seja, as prefeituras e governos estaduais terão que se adequar à nova legislação em vigor, desde semana passada.
O que não podemos fazer é esperar para ver.
Temos que ter clareza que a atividade econômica não pode ser prejudicada por divergências e intermináveis interpretações das leis.
Parece que a ideia é clara, deseja facilitar e incentivar a atividade empresarial.
Que assim seja!
O autor é jornalista e diretor do Jornal O Presente e Editora Amigos da Natureza
