Pref. MCR Novembro Azul.
Arno Kunzler

Problemão

Nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), levamos um problema que do jeito que for resolvido parece que receberá críticas.

Se o STF mudar o entendimento de que condenados em segunda instância devem ficar em liberdade até que sejam esgotados os recursos, a população terá mais motivos para desconfiar que a Suprema Corte não está a serviço do bem do Brasil.

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Isto porque motivos ela já vem externando, principalmente pelos inúmeros habeas corpus concedidos a pessoas de alto padrão econômico, que conseguiram mitigar nas instâncias superiores do nosso Judiciário.

Mas, por outro lado, se o STF mantiver o entendimento de que os presos devem começar a pagar pena com prisão, depois do julgamento em segunda instância, não há dúvida que abrirá caminho para críticas daqueles que, como hoje fazem, alegam haver cerceamento da defesa.

Quer dizer, o que vem será ruim, mas pode ser pior.

Pode ser pior se o STF não decidir nada e continuar soltando os mais favorecidos com habeas corpus, alegando justamente que não se pode prender um cidadão enquanto ele ainda tem instâncias do Judiciário para recorrer.

O problema da nossa legislação não é prender ou não prender um condenado em segunda instância.

O problema da nossa legislação continua sendo a desigualdade.

Ela foi feita por quem tem interesses próprios e talvez por esse motivo seja tão generosa em recursos e apelações.

Se os trâmites no Judiciário fossem céleres e não existissem tantos prazos e armadilhas jurídicas que alongam em demasia os processos, não teríamos necessidade de prender alguém enquanto ainda têm recursos.

Isso só é necessário e tem esse apelo popular porque grande parte dos condenados conseguem evitar a prisão interpelando o Judiciário com intermináveis apelações, apenas para ganhar tempo.

 

O autor é jornalista e diretor do Jornal O Presente e Editora Amigos da Natureza

arno@opresente.com.br

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