2º Agita Rondon – 2019
Elio Migliorança

PRÓS E CONTRAS, E OS OTÁRIOS

Há um tema do tipo “chapa quente” em debate nas ruas do Brasil. Diariamente os veículos de comunicação abordam o tema, ouvem pessoas dos mais variados segmentos da sociedade e noticiam novos fatos envolvendo menores, tudo favorecendo para que se coloque mais lenha na fogueira do tema: redução da idade penal. Diante do barbarismo praticado por muitos menores no Brasil, é grande a torcida visando punir o responsável independente da idade. Idade penal é a idade da responsabilidade criminal, a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. O debate deve se estender por muito tempo, promete lances espetaculares com a adrenalina indo às alturas. Várias autoridades já se posicionaram contra esta redução, entre elas o ministro da Justiça e o secretário-geral da Presidência da República. Já o governador de São Paulo apoia a ideia da redução. Na última quinta-feira (18) foi a vez da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) declarar-se contrária à medida. Por outro lado, temos a sociedade atingida que não se conforma com o crescimento da violência e com as vidas que estão sendo estupidamente ceifadas. A bandidagem agradece porque os crimes, quando praticados por menores, ficam quase impunes, e isso abre espaço para as quadrilhas aliciarem menores para o serviço sujo. É um tema com prós e contras. E todos defendem apaixonadamente seu ponto de vista. Naturalmente se um familiar seu for ferido ou morto por um menor e logo ele estiver solto na rua para novos crimes, com certeza você vai achar isso um absurdo e uma afronta ao direito à segurança.
As autoridades responsáveis não têm coragem para enfrentar o desafio de uma revisão e uma reformulação de toda a legislação que regulamenta o assunto. Reduzir simplesmente a idade penal não leva a nada. É necessário mudar a sistemática do período de reclusão. Com penitenciárias estruturadas para fazer de fato um trabalho de reeducação, com períodos de internamento mais longos para permitir um tratamento que conduza a uma mudança de comportamento. Soltura só depois de comprovada mudança de comportamento. Também é preciso mudar a legislação que protege demais os menores, favorecendo a marginalidade. O problema é que no embalo de alguns casos que criaram comoção nacional, criou-se uma legislação superprotetora que mais marginaliza do que educa. E os otários citados no título deste artigo somos nós, paranaenses, que pagamos impostos em dia, sim, porque aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei do Governo do Estado anistiando os débitos referentes ao IPVA anteriores a 31 de dezembro de 2007. Segundo o governo, são apenas R$ 11,3 milhões. Isso é um tapa na cara daqueles que cumpriram suas obrigações e pagaram seus impostos em dia. Que tal se, ao invés de anistiar os maus pagadores, o governador desse um prêmio, tipo desconto de 50% no valor do imposto a pagar em 2013, para aqueles que sempre pagaram em dia? Ou então, ao invés de anistiar os maus pagadores, por que não cobrar um pouco menos de cada um, já que onze milhões e trezentos mil não fazem tanta diferença pelo que se viu no projeto?

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