Reformas urgentes

Terminado o processo eleitoral, é hora de abrir os arquivos para guardar as promessas de campanha apresentadas pelos candidatos a vereador e a prefeito e programar um acompanhamento do trabalho para avaliar se está de acordo com o proposto. Embora muitos possam não ter gostado do resultado, assim é a democracia e os eleitos governarão para todos e não só para seus eleitores.

A eleição trouxe uma novidade. Cada partido concorreu com chapa própria para vereador, já que as coligações estavam proibidas. E os resultados em muitos municípios conseguiram desagradar candidatos e eleitores. Todos sabemos que assim é a lei e esta é a regra do jogo, mas ela carrega consigo um tanto de injustiça.

É uma das reformas urgentes que precisa de algum corajoso que tome a frente e defenda esta bandeira. É o caso de muitos candidatos a vereador que se elegeram com menor número de votos do que fizeram outros candidatos. Não parece justo que um candidato com 400 votos tenha sido eleito enquanto outro com 622 votos esteja fora do Legislativo.

Poucos sabem o que é o “quociente eleitoral”, mas a maioria que desconhece fica enfurecida quando descobre a manobra legal que exclui alguns com mais votos que outros.

Como no Brasil, via de regra, o voto é no candidato e não no partido, e no caso dos vereadores isso é mais forte ainda, fica difícil justificar uma lei destas ainda em vigor. Na minha opinião, a forma mais justa é que os nove mais votados sejam declarados eleitos no caso deste ser o número de vereadores, e os suplentes seriam colocados na ordem do número de votos de cada um.

Mais votos significa maior representatividade na comunidade. Isso enfraqueceria os partidos? Ora, os partidos há muito tempo viraram mercadoria de compra e venda ou de aluguel no período eleitoral para que alguns espertalhões ganhem muito dinheiro sem trabalhar. Mais de R$ 1 bilhão distribuído anualmente aos partidos políticos via fundo partidário, uma vergonha nacional.

Outra notícia que passou batida por conta do processo eleitoral foi a determinação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), a qual determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia devem reduzir as tarifas de pedágio para compensar erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017. E disseram mais, que se as tarifas fossem zeradas até o final dos atuais contratos, mesmo assim não se devolveria tudo o que foi tirado do povo por conta destes erros. No caso desta segunda questão, a pergunta que fica é: onde estavam os responsáveis pela fiscalização destes cálculos que deixaram isso passar?

 

 

 

Foi incompetência, má-fé ou propina que permitiram este assalto contra a economia popular, já que todos pagamos pelo pedágio, embutido em tudo o que compramos ou vendemos.

 

E esta questão também clama por uma reforma urgente na lei, que responsabilize os responsáveis pela fiscalização do golpe aplicado pelas concessionárias, neste caso e em todos os que vierem a ocorrer no futuro. E caso a Justiça e o Ministério Público descobrirem que houve falcatruas, que os responsáveis sejam punidos exemplarmente e inclusive com a devolução dos valores roubados.

E aos eleitos, não esqueçam, passada a euforia da vitória, começa a missão. Que o trabalho de vocês seja proveitoso para todos, cumprindo todas as promessas de campanha.

O autor é professor em Nova Santa Rosa

miglioranza@opcaonet.com.br