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Elio Migliorança

Simples e urgente

A reforma política, tema da semana passada, rendeu muitas contribuições e possibilitou um debate construtivo, afinal tudo neste país é decisão política, portanto, fazer uma limpeza nesta área é fundamental se queremos construir um futuro melhor. Embora o Congresso Nacional esteja contaminado por muitos quadrilheiros que se especializaram em saquear o dinheiro público, conforme fartamente comprovado na Operação Lava Jato e outras semelhantes, há uma esperança de que nas próximas eleições o eleitorado tenha criado um senso crítico mais eficiente e escolha melhor seus candidatos, ajudando assim a escrever uma nova página para o futuro do país.

Há outra proposta de reforma em discussão no país, igualmente urgente e ao mesmo tempo simples de resolver. Trata-se da reforma trabalhista. Simples para resolver e urgente de fazer. Mexer com direitos das pessoas sempre é complicado, mas a legislação trabalhista construída ao longo de décadas no Brasil está atrapalhando o progresso e acabou criando o efeito inverso, ao invés de proteger o trabalhador está contribuindo com o aumento do desemprego. As estatísticas oficiais anunciam 13 milhões de desempregados, mas, na verdade, já são mais de 20 milhões. E os direitos trabalhistas têm muito peso na balança das decisões das empresas em criar novos postos de trabalho.

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O primeiro passo da reforma seria acabar com a contribuição obrigatória aos sindicatos de todas as classes trabalhistas. Sabemos que existem mais de 16 mil sindicatos no país, um absurdo. A partir da década de 1970 criaram-se tantos sindicatos que surgiu então uma nova classe: a do peleguismo sindical. São aqueles diretores de sindicatos que vivem das contribuições sindicais obrigatórias, voam de Norte a Sul por conta dos trabalhadores e nunca dão satisfação das contribuições que recebem e gastam.

Com relação a direitos trabalhistas, sabemos que existem muitas aberrações que precisam ser urgentemente revistas e atualizadas. Nossa região, cuja economia gira em torno do agronegócio, enfrenta um dos grandes desafios que é a permanência do agricultor no campo. A realidade é que muitas propriedades rurais podiam aumentar a produção, mas para tal precisam de mão de obra. A legislação é tal que impede contratações, pois os direitos são tantos que após certo tempo se corre o risco de perder a propriedade pagando indenizações trabalhistas. Mas é fácil de resolver. Basta fazer uma lei com um único artigo: “vale o que está escrito no contrato”. No momento da contratação o proprietário faz um contrato estabelecendo valor do salário e as obrigações do contratado. Em caso de demanda judicial, o juiz verifica se o contrato foi cumprido ou não, e a sentença será baseada nas cláusulas do contrato. Ficariam garantidos por lei também férias e 13º salário. Seria o fim da indústria das ações trabalhistas e com certeza aumentariam as vagas de emprego.

Isso não vai adiante porque acabaria com a mamata de muita gente que vive às custas do trabalho dos outros. E como no Brasil a contratação de mão de obra vem acrescida de muitos impostos, muitas vezes fica mais barato automatizar a linha de produção ou então fechar a empresa e viver da especulação. A produção com máquinas da era digital ainda é regida por uma legislação dos tempos do carro de boi.

 

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