SORRATEIRAMENTE

Em maio de 1984 vivi uma experiência única, a de estar na Hungria, a convite do amigo Dom Severino. Húngaro, mas brasileiro naturalizado, conhecia como ninguém o regime comunista, vigente em sua terra natal. Viajando pelo país, fui aprendendo que o regime comunista fora introduzido na Hungia de forma sorrateira e inteligente, iludindo as pessoas e fazendo-as acreditar que o “regime” seria a solução para todos os problemas. Dom Severino quando na Hungria, além de vigário, era vereador, eleito pelos seus colegas professores. E como vereador combateu duramente os projetos comunistas, percebendo a esperteza que havia em cada proposta, fazendo sempre a leitura nas entrelinhas dos projetos apresentados. As camadas mais pobres da população eram a massa de manobra utilizada para conseguir apoio popular. A experiência mostrou que o projeto foi um fracasso, visto que 70 anos depois de implantado na União Soviética o comunismo caiu como um “efeito dominó”.
Uma das facetas mais esdrúxulas do projeto comunista foi a criação dos “tribunais do povo”, comissões criadas para julgar todas as questões envolvendo problemas nas comunidades, usurpando assim as funções do Poder Judiciário. Pois bem. É estarrecedora a semelhança do aprendizado na Hungria em 1984 com o que estou vendo no Brasil em 2010. O Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente no apagar das luzes em 2009, um período em que todos estão ligados nas celebrações das festas de fim de ano, traz no seu seio uma série de propostas assustadoras. Não que haja o risco de um regime comunista por aqui, afinal nem o comunismo conseguiria sobreviver num país em que todos querem de alguma forma levar vantagem, mas corremos um sério risco, e isso é real, de uma ditadura sindical controlada pelo governo.
Uma das características marcantes dos países de primeiro mundo é a força e independência do Poder Judiciário. O projeto do governo “escanteia” o Poder Judiciário e institui um “conselho dos direitos humanos”, que será o mediador nos conflitos e a quem caberá autorizar o Poder Judiciário a expedir ordem de reintegração de posse de uma área invadida, entre muitas outras atribuições. A grosso modo, isso significa que se um casal mora numa casa com quatro quartos, para cumprir sua função social esta casa poderá ser requisitada para a moradia de mais dois casais. Isto porque o governo é incompetente para proporcionar moradia para todos. Na área rural, então, será o caos. As invasões ficarão indiretamente legalizadas, não haverá reintegração de posse, porque certamente tais “conselhos dos direitos humanos” estarão orientados a decidir sempre em favor dos invasores. Ao governo basta cumprir a “Declaração Universal dos direitos do homem” e a “Constituição do Brasil”, nelas estão todos os direitos de que precisamos. Não é necessário inventar novos.
Felizmente o Congresso Nacional ainda precisa dar a palavra final. Mas como disse o próprio Lula em outros tempos: o que será que 300 picaretas vão decidir? Tomara que tudo isso que escrevi seja mesmo bobagem e que nada disso venha a acontecer. Mas quem viver, verá.