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Coluna ADI-PR

Tribunal de Contas alerta Estado sobre despesas com pessoal

 

Paraná no limite

Mesmo em situação mais confortável que a maioria dos Estados e com a menor taxa de servidores comissionados do país, o Paraná não trabalha com folga. No final de março, o Tribunal de Contas alertou sobre as despesas com pessoal referentes a 2018, que atingiram 90,95% do limite de 49% da receita corrente líquida, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi a terceira sinalização do TCE apontando gastos próximos ao limite prudencial nos três quadrimestres de 2018. Problema acumulado em muitas gestões e que precisa ser resolvido com urgência.

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Tripé de leis

Para transformar esse cenário, o Estado aponta para um tripé formado de projetos de lei da reforma administrativa, da eficiência na gestão e do programa de compliance. O primeiro tramita na Assembleia Legislativa, reduz cargos e estruturas na administração pública, com economia significativa; o segundo, que deve ser enviado nesta semana ao Legislativo, é um instrumento de planejamento, com métricas de acompanhamento de desempenho de projetos de curto, médio e longo prazos.

 

Compliance

Já o programa de compliance, em trâmite na Assembleia, determina a adoção de protocolos por todos os órgãos do governo para evitar desvios de conduta e coibir a corrupção. Com o Paraná perto demais do limite, o quanto antes Executivo e Legislativo colocarem este tripé para funcionar, melhor será para todos.

 

Simpósio

As transformações da pecuária de leite farão parte das discussões do 9º Simpósio Leite Integral que começa hoje (09) e segue até quinta-feira (11), na ExpoUnimed, em Curitiba. Voltado a produtores de leite, técnicos, consultores, pesquisadores, professores e estudantes, o simpósio vai abordar os desafios e oportunidades do setor, do ponto de vista técnico e mercadológico.

 

Moro aprovado

Pesquisa do Atlas Político revelou que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) é visto positivamente por 61,5% dos brasileiros. É o homem mais popular do Brasil, com apenas 29,6% de imagem negativa. Em segundo segue o presidente Jair Bolsonaro, com 49,5% de aprovação, e o ministro Paulo Guedes (Economia), com 39,1% de aprovação. O ex-presidente Lula (PT) é um dos piores avaliados, com 59,5% de avaliação negativa.

 

Concessões

Decreto do governador Ratinho Junior criou um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão de pedágio. O grupo vai apresentar um plano de trabalho e em seguida começará a executá-lo. Ratinho estabeleceu como condicionantes primordiais a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários e a execução das obras previstas nos primeiros anos dos contratos.

 

Prazo para análise

O senador Oriovisto Guimarães (Pode) está recolhendo assinaturas para suspender por 20 dias a análise da PEC do Orçamento Impositivo. Oriovisto criticou a aprovação da proposta em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados por se tratar de uma obrigação orçamentária de R$ 79 bilhões, o que, na sua avaliação, poderá comprometer as contas do governo. Ele informou que não é contrário à iniciativa, mas defendeu mais responsabilidade na discussão.

 

Duplicação da BR-376

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu que o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Rodonorte deve incluir os 90 quilômetros que faltam na duplicação da BR-376 – rodovia que liga Apucarana a Ponta Grossa. “São 21 anos de briga contra o pedágio e a minha preocupação agora é que o acordo de leniência feito pelo MPF com a Rodonorte não inclua os 90 quilômetros que faltam na duplicação da Rodovia do Café”, diz Romanelli.

 

Cursos de extensão

A Uninter está promovendo cursos de extensão ao longo de todo o ano. São cinco módulos temáticos. O primeiro vai do dia 15 ao dia de 18 de abril e aborda o empoderamento feminino. Os cursos são gratuitos e com especialistas de diferentes áreas. As aulas serão transmitidas para todo o país por meio do Univirtus, onde os inscritos poderão interagir com os professores em tempo real. As gravações ficarão disponíveis por 72 horas.

 

Da Redação ADI-PR Curitiba

Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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