Um pingo de esperança!!!

A decisão, ainda precária do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o entendimento de que pessoas julgadas e condenadas em segunda instância, ou seja, por um Tribunal de Justiça ou um colegiado dos Tribunais Federais, podem ser presas, despertou uma esperança, já perdida, em boa parte dos brasileiros.

Esperança, não de prender o Lula, mas de poder prender todas as pessoas condenadas em segundo grau, enquanto elas recorrem às instâncias superiores do Judiciário.

O que os cinco ministros que votaram a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula defendem é que qualquer cidadão responda em liberdade enquanto tiver recursos judiciais a seu favor.

Ora, já sabemos que esse festival de recursos intermináveis previstos na nossa legislação só serve para proteger bandidos ricos, sim ricos, porque pobres não alcançam as instâncias superiores da Justiça por falta de dinheiro para bancar advogados caríssimos.

Isso também explica por que uma boa parte dos advogados defende tanto essa postulação de que os condenados devem responder em liberdade enquanto houver recursos.

Claro, depois do sujeito preso, diminuem os investimentos altíssimos para bancar advogados de renome que conseguem aproveitar as brechas da legislação para postergar a prisão de seus clientes, até que as penas prescrevam.

Assim, estávamos vendo por muito tempo criminosos de alto escalão da República, condenados por crimes de corrupção, passeando pelos lugares mais caros do mundo, esnobando dos cidadãos honestos.

 

 

 

Condenados por crimes como assassinato gozando de plena liberdade até que as penas fossem prescritas.

 

Essa sensação de injustiça é que produz na sociedade um sentimento ruim, de revolta com as instituições e de descrença com o Poder Judiciário.

Finalmente, depois de muito tempo, vimos criminosos do colarinho branco presos. E isso se deve ao fato de poderem ser presos depois de condenados em segunda instância.

Mudar isso significa mudar nossa perspectiva de justiça, conquistada a muito custo por decisão apertada no plenário do STF em 2016.

Decisão que agora querem mudar, ou queriam, por causa de um condenado chamado Lula.

Talvez depois da prisão de Lula os ministros formem outro juízo e mantêm esse dispositivo importante para combater a impunidade.

Eu, particularmente, não acho que a prisão de Lula seja o fato mais relevante que estamos discutindo. Pode ser o mais emblemático, mas é apenas um caso.

Temos outros milhares de corruptos e criminosos que não podem ser beneficiados por um ato de benevolência do nosso Judiciário.