Divórcios mais amigáveis

As mudanças aprovadas – e já postas em prática – das leis trabalhistas do Brasil produzem efeitos imediatos. O número de processos de trabalhadores desligados contra as empresas caiu significativamente após a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrar em vigor. Os efeitos são sentidos de Norte a Sul, inclusive em Marechal Cândido Rondon e região. Na prática, empregadores estão menos vulneráveis a uma lei que praticamente só  levava em consideração os argumentos do trabalhador, o que, muitas  vezes, tornava as punições aos empresários injustas e onerosas.

Antes, muitos empregadores sofriam com os altos custos dos processos trabalhistas impetrados contra suas organizações. Muitos tiveram que encerrar as atividades e fechar as portas das empresas para conseguir pagar o antigo funcionário. Antes, muitos, inclusive, agiam de má-fé, após o desligamento das funções, e cobravam direitos que muitas vezes não detinham. Ganhavam uma boa grana e afundavam as instituições em crises financeiras. Antes, a Justiça protegia o trabalhador como se invariavelmente o empresário fosse o algoz permanente nesse contexto.

Para ter direitos que não lhe foram dados, agora, o trabalhador tem que comprovar que tem essa falta. Horas-extras não pagas, trabalho no fim de semana, fala de equipamentos para o desempenho das funções, insalubridade; tudo terá que ser provado antes do veredito final. Caso o trabalhador não consiga provar que foi injustiçado, terá até a possibilidade de pagar a conta do advogado da empresa processada. As mentiras devem diminuir, tornando esse fim de relação menos lucrativo para quem age de má-fé e mais seguro para quem anda nos trilhos.

É preciso ressaltar, no entanto, que trabalhadores honestos e que de fato tenham sido lesados durante o exercício de suas funções na empresa possam ter a segurança da Justiça. Há ainda pouca informação de como devem agir caso se sintam prejudicados na relação com seus empregadores. Importantíssimo é assegurar a verdade e a justiça, independentemente de que lado ela está. Empregadores culpados precisam continuar pagando pelas suas ações. Há vilões em todo canto. O fato é que a nova CLT, com todos os seus tentáculos, está mais moderna e coerente.

O Brasil vem se recuperando gradativa e lentamente de sua maior crise econômica da história, com dois anos consecutivos de crescimento negativo, o que não acontecia desde o início do século XX. São mais de 13 milhões de desempregados que precisam voltar aos postos de trabalho, garantindo renda às famílias, às empresas e aos governos municipais, estaduais e federal. A nova CLT é importante instrumento para que isso aconteça com mais brevidade, pois, além de assegurar relações mais francas após a saída dos funcionários, desengessou a relação autoritária que alguns sindicatos impunham durante o tempo de serviço. Agora, o entendimento entre empregados e empregadores ou convenções coletivas prevalecem, garantindo direitos a ambas as partes.

A nova CLT é um avanço do Brasil, que vai facilitar “divórcios”, mas especialmente oportunizar “casamentos” mais felizes para essas duas classes tão importantes para o país.