Demarcação de terras no Oeste do Paraná é tema de reunião hoje em Brasília

O despacho da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aprovava a identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada em Altônia, Guaíra e Terra Roxa, está suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS). Na última quarta-feira (07), o desembargador federal Cândido Alfredo Leal Junior, ao atender um pedido da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), suspendeu os procedimentos demarcatórios de terras indígenas nos municípios do Oeste paranaense, iniciados pelas portarias 136 e 139.

O desembargador também suspendeu o prazo de 90 dias concedido aos interessados por meio do despacho nº 2, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de outubro de 2018, até o julgamento das apelações. “O despacho da Funai era totalmente equivocado. A Justiça reconheceu isso a partir dos argumentos apresentados pela Faep. Ficamos felizes com a decisão, pois as áreas que passariam pela possibilidade de demarcação são propriedades rurais legalizadas e produtivas”, afirmou o presidente da entidade, Ágide Meneguette.

Segundo o advogado Gustavo Passarelli, que representa a Faep na ação, a decisão proferida é importante porque reconheceu a ilegalidade praticada pela Funai ao longo de todo o processo administrativo ao desrespeitar decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que deveria informar os nomes dos produtores rurais que poderiam ser afetados pelo procedimento. “A decisão suspendeu o processo administrativo, ou seja, tornou sem efeito a publicação do laudo circunstanciado que declarou áreas indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, até que seja definitivamente julgada ação ajuizada pela Faep para discutir a legalidade do processo de demarcação”, ressaltou Passarelli.

O despacho nº 2 apresentava o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo, a qual identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares, dividida em duas glebas e áreas de ilhas, que poderiam abrigar uma população indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). Porém, nesta área estão 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas.

Reunião em Brasília

 

 

 

Nesta terça-feira (13), na sala da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, será realizada uma reunião para discutir a demarcação de terras indígenas no Oeste do Paraná. O encontro está sendo organizado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista.

 

“A liminar suspendeu o despacho que concedeu prazo para contestar o laudo antropológico e da demarcação. Esse processo está suspenso até o julgamento das apelações, mas pode voltar depois. Por isso, vamos realizar na terça-feira uma reunião com entidades, sindicatos, ONGDIP (Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade), prefeitos, produtores e advogados. Nos reuniremos juntamente com os assessores da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Funai para debatermos este assunto”, informa Souza, em entrevista ao Jornal O Presente.

O Presente