Copagril
Brasil isenção de ICMS

Fim da Lei Kandir traria risco à competitividade do Brasil

(Foto: Divulgação)

Desde o início do ano, a Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a exportação de produtos primários, está sob mais uma ameaça de extinção. De matriz neoliberal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que a lei “morreu”. Agora, o novo texto da Reforma da Previdência prevê formalmente o fim desta norma. Uma série de estudos técnicos e levantamentos feitos com base em dados oficiais, no entanto, emitem um alerta: a revogação da iniciativa seria desastrosa não só ao agronegócio, mas ao próprio país. Entre os efeitos colaterais, estão o desequilíbrio da balança comercial, perda da competitividade internacional, encolhimento da renda de produtores, além da queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Aprovada em 1996, a Lei Complementar 87/96, que posteriormente passou a ser conhecida como Lei Kandir, foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso para estimular exportações e reduzir o chamado “Custo Brasil”. Deu certo. O mecanismo criou um ambiente tão favorável que, em duas décadas, as vendas externas do agronegócio aumentaram mais de 480%. A balança comercial brasileira deficitária em 5,5 bilhões de dólares em 1996, atingiu um superávit de 58,6 bilhões de dólares em 2018, graças às exportações do agronegócio.

Casa do Eletricista LORENZETTI

Um dos principais exemplos é o da soja. Desde que a Lei Kandir começou a vigorar, a produção da oleaginosa avançou 421%, chegando a 23,1 milhões de toneladas, no ano passado. Esse aumento na produção foi puxado pelas exportações, que decolaram de forma ainda mais significativa: incríveis 2.200%. Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), este mercado movimenta R$ 40 bilhões por ano.

“A Lei Kandir veio em um momento em que havia necessidade de se oportunizar aos produtores competitividade no mercado internacional. A lei criou esse estímulo, que impulsionou a produção. Hoje, nós temos um volume de produção que depende da exportação. A lei tem papel determinante nesse cenário”, define o economista Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP.

 

Consequências

O fim da Lei Kandir interferiria também na competitividade internacional, pesando contra os produtores brasileiros. A volta da incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários traria impactos, de cara, a itens negociados em bolsas de valores, como a carne suína e a celulose, por exemplo. O repasse de ao menos parte do custo dos tributos praticamente tiraria os produtos brasileiros do jogo, dando vantagem absoluta a competidores estrangeiros.

No caso da carne suína, por exemplo, se o peso da tributação fosse incorporado ao preço do produto, o Brasil perderia espaço para seu principal concorrente externo, os Estados Unidos. Hoje, os brasileiros exportam à Hong Kong e à China, respectivamente, a um preço médio de 2.161 e 2.114 dólares a tonelada. Com o fim da Lei Kandir, a incidência dos tributos jogaria os preços da tonelada para 2.528 dólares para Hong Kong e 2.474 dólares para China. Neste caso, o preço norte-americano seria bem mais atrativo: 2.255 dólares por tonelada.

O que vai ocorrer é que, ou o produtor absorve essa diferença e vê sua renda encolher, ou repassa esse custo do ICMS ao consumidor final e perde competitividade. Em síntese, essa dinâmica pode simplesmente inviabilizar as exportações. “O aumento do preço de venda irá comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Caso contrário, haverá uma redução nas margens dos exportadores, em alguns casos, inviabilizando as exportações”, observa o economista Renato.

 

Com Sistema FAEP/SENAR-PR

TOPO