O governo federal fez alterações em um acordo do Mercosul sobre a instalação de lojas francas (free shops) terrestres no Brasil, o que teria desagradado os demais parceiros do bloco econômico.
Em reunião do órgão executivo do Mercosul em Brasília, na semana passada, as delegações de Argentina, Paraguai e Uruguai se queixaram da adoção, pela Receita Federal, de uma instrução normativa que ampliou os produtos que podem ser comercializados em lojas francas nas fronteiras do Brasil com esses três países.
A lista é bem mais extensa do que a de um acordo de dezembro de 2018. Dessa forma, as delegações dos demais Estados-membros reclamaram ao Brasil que ela coloca em risco os comércios locais nas cidades fronteiriças.
A instrução da Receita permite, por exemplo, que os free shops brasileiros terrestres vendam, num regime livre de impostos, produtos de cesta básica, eletrodomésticos de grande porte, armas, maquinário agrícola, materiais de construção e pneus.
Segundo os demais países, isso deixa as lojas do lado brasileiro em vantagem em relação às lojas estrangeiras, que em alguns casos ficam a poucos metros de distância.
Estados de olho
O principal Estado interessado é o Rio Grande do Sul, onde já há free shops terrestres funcionando em três cidades.
As regras determinam que os free shops de fronteira só podem ser abertos em cidades-gêmeas – as que fazem limite com municípios de um país vizinho. Há no Brasil 33 cidades-gêmeas, dentre elas Guaíra e Foz do Iguaçu, no Paraná.
Também existem regras sobre quanto cada pessoa pode comprar: há um limite de US$ 300 em mercadorias, em um prazo de 30 dias.
O que alega o Planalto
Segundo o governo federal, a revisão foi necessária porque apenas o Uruguai até o momento ratificou internamente a resolução do bloco comercial. Sem a retomada de uma lista ampla, afirma, o Brasil teria prejuízos.