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Brasil Sistema Educacional Brasileiro

MEC lança inédito banco de dados nacional de estudantes

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou, ontem (21), o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita. A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino — da educação básica, profissional e tecnológica e superior — indicarem um representante para abastecer o sistema.

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Eles prestarão as seguintes informações — dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; matrícula e a frequência do aluno; histórico escolar do estudante; e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

 

ID ESTUDANTIL

A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte. A portaria também cria dois manuais operacionais.

 

Com Bem Paraná

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