O Ministério da Economia anunciou na sexta-feira (22) o contingenciamento de R$ 29,792 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas no Orçamento deste ano. Não foi informado se haverá cortes de emendas parlamentares. Detalhes do bloqueio, discriminados por ministérios e demais órgãos, serão divulgados até o próximo dia 29 em decreto de programação financeira.
A medida foi adotada após análise do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas com os dados de janeiro e fevereiro. O bloqueio resulta da previsão de queda de R$ 29,740 bilhões nas receitas e de aumento R$ 3,610 bilhões nas despesas. Também foram excluídos os resultados de uma eventual privatização de usinas da Eletrobras (R$ 12,2 bilhões), que podem ser reintroduzidos nos cálculos se a venda se confirmar neste ano, como espera o governo.
De acordo com o relatório, o contingenciamento é necessário para que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Com Agência Câmara Notícias