O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou após uma reunião na segunda-feira (20), que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras e caminhoneiros que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a greve, em maio.
O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada para embasar sua decisão de mérito.
Nas ações, a Advocacia-Geral da União obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve.
Ao atender a AGU, o Ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento de 715 milhões em multas.
Ao justificar, Moraes disse que as multas não podem ser perdoadas porque quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade.
O importante, segundo o Ministro, é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade.
Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento.
Durante a audiência pública, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte .
Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação.
Ele não exclui a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava envolvida propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada.
Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar, argumenta o representante da Confederação.
Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro.
A data de julgamento ainda não foi definida.
Com Rádio Difusora FM e agências