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Pacote de medidas para alterar previdência é enviado à Alep pelo Governo do Paraná

Um pacote com três projetos do Governo do Paraná para alteração na previdência dos servidores, entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) segunda-feira (18). Os projetos começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (19).

Entre as mudanças previstas, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

De acordo com o governo, a emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado. A medida, segundo o Executivo, replica o texto da PEC aprovada no Congresso Nacional e obedece regras gerais da reforma da previdência.

Conforme estimativas da administração estadual, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal que está na ativa até 2022.

A projeção indica que nos próximos três anos, o volume de benefícios pagos – aposentadorias e pensões – vai ultrapassar 135 mil pagamentos por mês, enquanto a folha mensal de ativos do Estado vai computar 132 mil servidores.

Em 2019, segundo o governo, a despesa com a previdência do funcionalismo alcança R$ 10,1 bilhões. Atualmente, há um deficit de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas do Estado.

Sem a reforma, informou o Executivo, a previsão é que essa despesa ultrapasse R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças propostas, o deficit deve cair para R$ 2,5 bilhões, de acordo com a administração estadual.

O governo também alega que as medidas permitirão acelerar a capitalização do Fundo Previdenciário, que deve ter caixa de R$ 46,6 bilhões em 30 anos – o que o tornaria autossuficiente.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) do Paraná, que reúne sindicados de diversas categorias do funcionalismo, publicou um vídeo no Facebook no qual os coordenadores pedem que as propostas de reformas parem para que haja debate sobre o tema.

Também foi afirmado que as categorias devem convocar assembleias com indicativo de greve. O grupo de se reuniu nesta segunda com o secretário de Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes.

Com G1

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