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Brasil Queda nas receitas

Paraná e mais oito Estados pedem aval do STF para cortar salários de servidores

Secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Jr: Estados também pedem autorização para reduzirem repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas (Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

O secretário da Fazenda do Paraná, Rene Garcia Júnior, subscreveu carta assinada por secretários da Fazenda de outros oito Estados em que pedem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a jornada de trabalho e os salários dos servidores públicos, caso haja queda nas receitas.

Além do Paraná, assinam o documento entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última segunda-feira (04), os secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

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O Estados pedem ainda que volte a valer a medida que permite que o Executivo reduza os repasses de recursos aos demais Poderes e ao Ministério Público em caso de queda nas receitas, caso os próprios órgãos não tomem iniciativa para isso. No Paraná, o governador Ratinho Júnior chegou a defender a redução do percentual da receita que é repassado à Assembleia Legislativa, mas a medida foi engavetada pelos deputados no final do ano passado. O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), tem defendido a retomada da discussão sobre a redução dos repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, como forma de reforçar o caixa do Executivo.

 

(Com informações Bem Paraná)

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