O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Moro em razão da abertura do inquérito.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.
Na peça apresentada, o PGR diz: “Dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipificação de delitos como os de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa, além de crimes contra a honra”.
Aras indica que Moro apresente “documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
Com CNN Brasil