O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento. A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo […]
O número de matrículas na creche e na pré-escola cresceu este ano na comparação com o ano passado, segundo dados do Censo Escolar divulgados na segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento, que foi publicado no Diário Oficial da União, traz apenas os dados referentes ao número […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998. No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o […]
As Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia. Foram mais de R$ 210 milhões até as 20 horas de segunda-feira (30). O recorde era de R$166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018, segundo informação divulgada pela Caixa, por meio de sua assessoria de […]
Anunciado em 6 de dezembro, o novo Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinária (e-Sisbravet) começa a funcionar nesta quarta-feira (1º). A ferramenta lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) permitirá aos produtores rurais acompanhar, pela internet, a notificação de determinadas doenças animais, bem como as recomendações de medidas a adotar em casos […]
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (06). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os […]
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 19% dos brasileiros avalia a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como ótima ou boa. Outros 39% dos consultados avalia a atuação do Supremo como ruim ou péssima. Para 38% dos ouvidos no levantamento, o trabalho dos 11 ministros que […]
Chuva forte acompanhada de ventos deixou vários estragos na tarde deste domingo (29) em Abelardo Luz, em Santa Catarina, que faz divisa com Clevelândia – Sudoeste do Paraná. As rajadas de vento com muita intensidade de água e até granizo em algumas partes da cidade provocaram destelhamentos, quedas de árvores e muita sujeira pelas ruas. […]
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas no dia 16 de dezembro. Segundo o instituto, para quem recebe um salário […]
As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito é evitar risco à vida, à saúde e à segurança dos consumidores que eventualmente comprem produtos de procedência incerta. As informações deverão ser prestadas […]
O Ministério da Saúde deu início ao credenciamento dos municípios que receberão ajuda financeira para ampliar os serviços de atenção primária – aquela que cuida do atendimento, prevenção de agravamento de doenças, reabilitação e redução de danos à saúde – na rede pública. Ao todo, nesse primeiro momento, 1.084 gerentes de saúde serão distribuídos por […]
A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro. A tarifa branca consiste na redução do preço […]
O Ministério da Saúde recebe pela internet, até o dia 6 de janeiro, contribuições em relação à oferta do medicamento riociguate, para tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC), no Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta pública é uma das etapas do processo de incorporação de um novo tratamento na rede pública de saúde. […]
A Marinha do Brasil abriu concurso público para admissão nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020. São ofertadas 900 vagas, apenas para homens. Veja o edital no site da Marinha Para participar do concurso público é necessário que o candidato tenha seja brasileiro nato; tenha ensino médio completo; altura mínima de 1,54m e máxima de […]
O Brasil aprovou o registro de 474 agrotóxicos em 2019, maior número documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga esses dados desde 2005. É um volume 5,5% maior do que o de 2018, quando foram liberados 449 pesticidas — um recorde até então. Os registros vêm crescendo no país desde 2016. Por que a produção […]
Aprender a poupar e a planejar os gastos desde cedo. Esse é o objetivo de famílias que usam métodos de educação financeira para as crianças em casa. E essa tarefa pode ser simples. Os responsáveis podem, por exemplo, organizar um quadro de tarefas para cumprir e remunerar quando objetivos são alcançados ou dar um cofrinho […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet. Com a sanção da norma, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a […]
A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado hoje (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias […]
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino […]