O Presente

Geral

Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados, diz STJ

A recusa dos pais a vacinar os filhos contra a Covid-19 representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que autoriza a aplicação de multa. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a punição de três salários mínimos imposta a uma família que se recusou a vacinar a […]

Anacrim aciona o STF para garantir direito de gravação em audiências criminais

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ajuizou neste mês de março uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que asseguram o direito à gravação integral de audiências e sessões do Tribunal do Júri. Segundo o procurador-jurídico da Associação, […]

A inquestionável rigidez e seriedade da lei do Audiovisual

Diferente da Lei Rouanet, a Lei 8. 685/93 (do Audiovisual), fomenta exclusivamente a produção de filmes, séries, documentários e outras obras culturais direcionadas à TV, cinema e às plataformas digitais. O filme “Antes do Nascer do Sol”, que vai contar a vida e trajetória de Aury Luiz Bodanese, é amparado pelo Ministério da Cultura pela […]


Este website utiliza cookies para fornecer a melhor experiência aos seus visitantes. Ao continuar, você concorda com o uso dessas informações para exibição de anúncios personalizados conforme os seus interesses.
Este website utiliza cookies para fornecer a melhor experiência aos seus visitantes. Ao continuar, você concorda com o uso dessas informações para exibição de anúncios personalizados conforme os seus interesses.